A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, que concede o porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos – que lidam com jovens infratores – e oficiais de justiça. O texto é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e insere a medida no Estatuto do Desarmamento.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 324/24, que obriga escolas públicas e privadas de todo o País a manterem, em local visível e de fácil acesso, uma cópia impressa dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que regulamentam a educação especial. A LDB define educação especial como a modalidade de ensino voltada especificamente para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) pedido de convocaçãodo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira (REQ 30/25). O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que apresentou o pedido, quer que o ministro explique a concessão de asilo diplomático à Nadine Heredia, casada com o ex-presidente peruano Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016.

Autor de uma pesquisa visual que consumiu mais de três anos de trabalho e cujo objetivo foi esmiuçar as contradições das classes média e alta brasileiras, o jornalista, fotógrafo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José Afonso Júnior lança o livro Suíte Master e Quarto de Empregada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no dia 28 de abril, durante seminário em homenagem ao legado de Luíza Batista, que foi militante histórica pelos direitos das trabalhadoras domésticas. A programação do seminário inclui ainda um debate aberto ao público.

Formada por três mulheres, a Germini desenvolveu uma solução para diminuir o impacto ambiental do resíduo têxtil da lavagem do jeans. A startup, incubada no Parque TeC da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), transforma o “lodo” tóxico em biofortificante.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis. O objetivo é reunir informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais, maus-tratos e outros delitos contra pessoas vulneráveis.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os órgãos públicos a adotar medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados ou ataques cibernéticos. O objetivo é evitar vazamentos ou a adulteração de informações públicas ou privadas.

Neste Dia Nacional do Choro (23), o Sesc 24 de Maio anunciou uma programação extensa para celebrar a data. A data é uma homenagem ao nascimento de Pixinguinha, um dos maiores expoentes do gênero musical que será homenageado na programação.

A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (23). Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU nas investigações sobre um suposto esquema de descontos criminosos de aposentados e pensionistas.