Encerra-se nesta sexta-feira (17) o prazo para deputados e senadores apresentarem indicações para o Prêmio Zilda Arns, que reconhece pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente para a defesa dos direitos das pessoas idosas. A premiação é oferecida pela Câmara dos Deputados, por meio da 2ª Secretaria.

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez a decisão sobre se é constitucional o gasto de dinheiro público para enaltecer o golpe de 1964, quando os militares assumiram o poder com o apoio de alguns setores da sociedade civil.  O julgamento foi interrompido com o placar de 4 a 1 pela proibição de comemorações alusivas ao golpe de 1964 feitas com dinheiro público, por qualquer ente estatal.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui, entre as diretrizes da Lei Maria da Penha, a capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de sexo e violência contra a mulher.  Conforme a proposta, a capacitação será promovida pelos respectivos órgãos e entidades da administração pública onde os servidores exerçam suas funções.

Com inscrições abertas até 22 de maio, a Nós Cria: Oficina de Criação de Imagens Periféricas vai promover a formação de jovens das periferias da Região Metropolitana do Recife, com encontros que acontecem no bairro de Nova Descoberta. Para formar comunicadores populares com idade de 15 a 24 anos, serão direcionadas 50 vagas, com aulas em todos os sábados do mês de junho.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto assegurando à mulher vítima de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade no agendamento da primeira avaliação. A proposta também garante à mulher em situação de violência doméstica  prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximas de seu domicílio ou local de trabalho.

Para auxiliar no desenvolvimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Araçatuba e região, o Sebrae-SP realiza entre os dias 20 e 24 de maio a Semana do MEI, evento nacional que terá uma programação especial na região com atendimento, palestras e orientações para o MEI. O número de MEIs em Araçatuba, por exemplo, não para de crescer.

por Danielle de Melo Rocha* e Bruno de Albuquerque Ferreira Lima** O processo de elaboração do novo Plano Diretor do Recife (PDR) aconteceu sob intensas críticas dos segmentos populares à Prefeitura, sobretudo pelo curto prazo para aprofundar assuntos técnicos com os reais interessados. Depois da pressa para encaminhar à Câmara dos Vereadores ainda em 2018, com apenas seis meses de discussão, passaram-se dois anos, com a pandemia do Covid-19 no meio, até que o texto final foi publicado em abril de 2021 (Lei nº 2/2021).

Por volta das 20h de sexta-feira, a cozinheira Vilma Aparecida da Cruz, 57, espera o ônibus que a levará para Pacaembu, a 608 km da capital. A jornada leva nove horas e ela chegará ao destino de madrugada.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que incentiva a participação feminina na construção civil. O texto prevê qualificação profissional e reserva de vagas (de 5% a 10% dos cargos operacionais e gerenciais) para mulheres em empresas do setor que participam de licitações.

Bolsonaristas e governistas viram um saldo “positivo” na audiência “Brasil: uma crise de democracia, liberdade e estado de direito?” da última terça-feira (7), proposta a partir de desinformação sobre a democracia brasileira, no Congresso dos Estados Unidos. Articulado por representantes da extrema direita brasileira com o intuito de pregar a existência de uma falsa “ditadura de esquerda” no país, o encontro terminou com atuação forte dos democratas norte-americanos, que puseram em evidência os atos do dia 8 de janeiro em Brasília.