A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que deixa claro no Estatuto da Criança e do Adolescente que todos os estabelecimentos e profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os protocolos de pré-natal formulados, revisados e atualizados pelo Ministério da Saúde. A utilização padronizada de protocolos de abrangência nacional não excluirá a adoção complementar de publicações dos estados e municípios, conforme as particularidades regionais.

O Festival Diamba, que aconteceu em João Pessoa, na Paraíba, reuniu especialistas de diversas áreas para falar sobre cannabis. O objetivo era ampliar o debate em torno da planta da maconha reunindo música, ciência, cultura e saberes populares nordestinos.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que estabelece prazo de cinco dias para que os cartórios de registro civil notifiquem a Justiça sobre nascimentos sem dados do pai biológico. O texto aprovado altera a Lei de Investigação da Paternidade, que atualmente não prevê prazo para o início do processo de identificação da paternidade de crianças e jovens sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para ampliar as atuais atribuições dos estabelecimentos de ensino na promoção de um ambiente escolar seguro. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê ações contra as drogas.

O homem-bomba das Alagoas esteve no congresso nacional. Murilo Sergio Jucá Nogueira Júnior, uma das maiores caixas-pretas da república e que tem suas digitais próximas a Arthur Lira (PP-AL), entrou no prédio da câmara dos deputados no dia 20 de julho de 2022, às 16h09 de uma quarta-feira.

O presidente da Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Jorge Viana, ex-governador do Acre pelo PT, negou acesso à informação sobre o nome de empresas constantes nas notas fiscais emitidas no período em que o general Mauro Lourena Cid esteve à frente do escritório de Miami da entidade. Nesse tempo, foram emitidas 5.

O caminho do dinheiro. Miami foi o coração da estrutura montada por Jair Bolsonaro que movimentou milhões e operou o desvio de bens de alto valor.

Improbidade Administrativa, conflito de interesses, vantagens financeiras através do cargo…Padrinho de casamento de Flávio Bolsonaro, o secretário de esporte Marcelo Reis Magalhães gabaritou todos os itens que ferem o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Ao tomar posse em 2019, Jair Bolsonaro extinguiu o ministério do esporte.

O ousado esquema de um secretário de estado que captou verbas públicas para evento organizado por ele e empresas em que possui ligações cruzadas está sob o alvo de investigação. A partir de reportagem publicada aqui na Agência Sportlight de Jornalismo no dia 19 de setembro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou hoje, 21 de setembro, através do Subprocurador Geral, Lucas Rocha Furtado, uma representação à corte pedindo que sejam apurados supostos indícios de irregularidades praticadas pelo ex-secretário de esportes do governo Jair Bolsonaro, Marcelo Reis Magalhães.

Reincidente em privilégios. Mais uma vez um familiar do governador Cláudio Castro furou a fila do sistema de saúde pública e passou para trás quem aguardava procedimento cirúrgico na rede estadual.