O Projeto de Lei 4534/24 cria o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública, reunindo ações de prevenção, cuidado e tratamento da saúde mental desses profissionais em todo o Brasil. O programa atenderá policiais civis e militares, bombeiros militares, guardas municipais, policiais federais e rodoviários federais, policiais penais e agentes socioeducativos, e agentes de trânsito.

O Projeto de Lei 4791/24 determina a isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospitais da rede pública de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende resolução do governo, de 2024, que revogou regimes de ex-tarifários para inversores fotovoltaicos. O ex-tarifário (sigla para exceção tarifária) é um mecanismo que permite a isenção temporária do Imposto de Importação (II) para os bens de capital e de informática.

Copiando estratégia usada por Donald Trump em 2020, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus correligionários investiram na busca por fiscais de urnas para as eleições presidenciais de 2022.  O então candidato à reeleição foi um dos que se engajou na campanha: “você lá no local de votação vai ficar de olho, vai ficar ligado em tudo que acontece lá dentro.

Outubro de 2022 foi um mês agitado na agenda do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Depois do primeiro turno, onde conseguiu ser reeleito deputado federal, ele caiu na estrada.

O sócio de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma empresa nos EUA, o influenciador Paulo Generoso, escreveu em suas redes sociais no dia 30 de dezembro do ano passado, o que seria um plano de golpe com a suposta participação do então presidente Jair Bolsonaro (PL): “Em reunião esta semana com o alto comando das Forças Armadas Bolsonaro pediu apoio para barrar o avanço do Judiciário sobre os outros poderes e pediu para que a posse de Lula fosse adiada por 6 meses até que a equipe de juristas fizesse uma investigação sobre favorecimento a Lula”, escreveu no twitter.  Em outra postagem na sequência, ele contou que a proposta de Jair Bolsonaro não foi bem recebida pelo então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes: “Freire Gomes foi contra e disse que não valia a pena ter 20 anos de problemas por 20 dias de glória e falou que não apoiaria ou atenderia o chamado do presidente pra moderar a situação mesmo após Bolsonaro apresentar vários indícios de parcialidade em favor de Lula pelo TSE e STF”.

Desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, a equipe da Agência Pública vem acompanhado de perto todos os desdobramentos do caso que colocou no banco dos réus um ex-presidente da República e seu staff, incluindo dezenas de militares da ativa e da reserva, acusados de tentativa golpe de estado, entre outros crimes. Diários do julgamento Reportagem Justiça Poder Diário do julgamento – Ato 1: ex-presidente e generais viram réus 26 de março de 2025 | Por Alice Maciel As mais recentes Nota A dinâmica do julgamento que pode levar Bolsonaro ao banco dos réus 25 de março de 2025 | Por Thiago Domenici Coluna Justiça Poder O desafio do STF é provar que existe a verdade 17 de março de 2025 | Por Natalia Viana Reportagem Poder Pingos nos Is: O que programa da Jovem Pan conta sobre os bastidores da tentativa de golpe 27 de fevereiro de 2025 | Por Amanda Audi, Laura Scofield, Rafael Oliveira Reportagem Justiça Poder As acusações da PF contra a “cúpula do golpe” de Jair Bolsonaro 18 de fevereiro de 2025 | Por Alice Maciel, Bruno Fonseca O colegiado da Primeira Turma do STF é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Na última segunda-feira (07/04), a Agência Mural subiu duas vezes ao pódio do 3º Prêmio MOL de Jornalismo para a Solidariedade, em cerimônia realizada no MASP, em São Paulo. O prêmio reconhece produções que ampliam o debate sobre a cultura de doação, a solidariedade e a atuação de organizações da sociedade civil.

Demora no atendimento, falta de comunicação objetiva entre médicos e pacientes, atrasos no pagamento e alta rotatividade da equipe de saúde são alguns dos principais problemas apontados por trabalhadores e pacientes do Hospital Heliópolis, localizado na zona sul de São Paulo. Em 8 de janeiro de 2025, a FUABC (Fundação do ABC) assumiu a gestão dos serviços de urgência e emergência do complexo hospitalar, incluindo pronto-socorro, clínica médica e cirurgia geral.

A recém-criada Secretaria do Empreendedorismo Legislativo da Câmara dos Deputados vai promover estudos e pesquisas para aprimorar a legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado e cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais ligados à implementação de ações voltadas a empreendedores. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) foi nomeado para assumir a secretaria.