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Últimas notícias Hugo Motta cria comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (4) três comissões especiais para tratar do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25) e sobre o uso da inteligência artificial (PL 2338/23). As duas primeiras propostas são do Executivo e a última do Senado.

Últimas notícias Projeto prevê direito exclusivo do dono da terra de solicitar concessão de lavra

O Projeto de Lei 4571/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar a autorização de pesquisa e a concessão de lavra do minério, que poderá inclusive ser comercializado com terceiros. A proposta altera o Código de Mineração, que hoje confere ao proprietário da terra apenas o direito de participação nos resultados da lavra, mas sem prioridade na solicitação da lavra.

Reportagem Decisão de Jorge Viana (PT) protege gestão do general Mauro Lourena Cid na Apex

O presidente da Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Jorge Viana, ex-governador do Acre pelo PT, negou acesso à informação sobre o nome de empresas constantes nas notas fiscais emitidas no período em que o general Mauro Lourena Cid esteve à frente do escritório de Miami da entidade. Nesse tempo, foram emitidas 5.

Reportagem MP junto ao TCU vê possível “desvirtuamento de recursos públicos para fins pessoais e dano ao erário” pelo secretário de esportes de Bolsonaro no esquema de captação de verbas públicas para o próprio evento de surfe de ondas grandes

O ousado esquema de um secretário de estado que captou verbas públicas para evento organizado por ele e empresas em que possui ligações cruzadas está sob o alvo de investigação. A partir de reportagem publicada aqui na Agência Sportlight de Jornalismo no dia 19 de setembro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou hoje, 21 de setembro, através do Subprocurador Geral, Lucas Rocha Furtado, uma representação à corte pedindo que sejam apurados supostos indícios de irregularidades praticadas pelo ex-secretário de esportes do governo Jair Bolsonaro, Marcelo Reis Magalhães.