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Reportagem MP junto ao TCU vê possível “desvirtuamento de recursos públicos para fins pessoais e dano ao erário” pelo secretário de esportes de Bolsonaro no esquema de captação de verbas públicas para o próprio evento de surfe de ondas grandes

O ousado esquema de um secretário de estado que captou verbas públicas para evento organizado por ele e empresas em que possui ligações cruzadas está sob o alvo de investigação. A partir de reportagem publicada aqui na Agência Sportlight de Jornalismo no dia 19 de setembro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou hoje, 21 de setembro, através do Subprocurador Geral, Lucas Rocha Furtado, uma representação à corte pedindo que sejam apurados supostos indícios de irregularidades praticadas pelo ex-secretário de esportes do governo Jair Bolsonaro, Marcelo Reis Magalhães.

Justiça Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (25) que a reforma trabalhista aprovada em 2017 deve ser aplicada a contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças. A decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho (horas in itinere).