A Faculdade Sebrae está com inscrições abertas para o vestibular do 1º semestre de 2025. As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de março pelo site.

Há dez anos, desde 2014, publicamos uma retrospectiva como esta para relembrar e registrar tudo o que a Agência Pública fez no ano. As dez retrospectivas anteriores mostram um jornalismo inovador e uma organização que cresce a cada ano, mas também fazem uma síntese do Brasil, sempre do ponto de vista da população e dos direitos humanos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (26), com líderes partidários da Casa, prevista para começar às 15h. Lira está em Brasília e coordenará os trabalhos da residência oficial da presidência da Câmara.

A volta do seguro obrigatório foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23. O texto foi convertido na Lei Complementar 207/24.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu esclarecimentos ao Banco Central (BC) após a plataforma de busca Google exibir a cotação errada do dólar no feriado de Natal. Na tarde desta quarta-feira (25), a ferramenta exibiu a cotação da moeda norte-americana a R$ 6,38, quando os mercados financeiros estavam fechados.

A reformulação do novo ensino médio foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo, aumentando a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário e permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos (2025 a 2030). De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 faz parte do pacote de corte de gastos do governo para tentar cumprir a meta fiscal de 2025 em diante.

Gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão publicar na internet listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos. Isso é o que determina o Projeto de Lei 10106/18 aprovado pela Câmara com o texto do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 9/23, os partidos políticos, seus institutos e fundações poderão contar com uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) com isenção dos juros e multas acumulados. Transformada em emenda constitucional (EC 133/24), a PEC prevê que os débitos serão reajustados apenas pela correção monetária, com parcelamento em até 180 meses, a critério do partido; mas as dívidas previdenciárias serão divididas em 60 meses.

A São Paulo Transporte (SPTrans) informou nesta quinta-feira (26) que a tarifa de ônibus na capital paulista deve passar de R$ 4,40 para um valor entre R$ 5,00 e R$ 5,20, ou seja, o reajuste deve ficar entre 13,6% e 18,2%. O novo preço, que ainda não foi definido, valerá a partir de janeiro.