A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e seus acompanhantes em locais como casas de show, cinemas, teatros e estádios. O não cumprimento da gratuidade submeterá os responsáveis pelo evento a sanções previstas na legislação, como multa.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2705/24, que altera diversas leis para atualizar a nomenclatura referente a pessoas com deficiência e padronizar as competências dos profissionais responsáveis pelo atendimento educacional especializado.  O projeto foi apresentado pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) e recebeu parecer favorável, com emenda, do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG).

O Projeto de Lei 572/25 prevê a dedução no Imposto de Renda (IR), de 2026 até 2031, dos gastos com passagens e hospedagem no Brasil. O abatimento na declaração anual será limitado a R$ 3.

O Projeto de Lei 1440/25 isenta do Imposto de Importação (II) as remessas postais de presentes ou de itens comprados pela internet e destinados a pessoas físicas, independentemente da quantidade. O limite anual será de 600 dólares por indivíduo.

As vendas no comércio cresceram 0,5% na passagem de janeiro para fevereiro, atingindo o maior patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2000. O recorde anterior foi em outubro de 2024.

Representantes do Sebrae-SP estiveram na sexta-feira (4/4), em Piraju, em uma reunião com a Associação Comercial e Industrial (ACI). O objetivo do encontro foi firmar uma parceria para a realização de diversas ações na cidade.

O escritório do Sebrae-SP em Marília oferece o curso “InovAção – Jornada prática para seu negócio”, das 19h às 23h dos dias 23, 24 e das 19h às 21h no dia 29 de abril. A capacitação é voltada para micros e pequenos empreendedores que buscam uma oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e aprender na prática como aplicá-los no seu negócio.

Sentada em um sofá de forro verde, ladeada por dois caixotes de plástico, a pedagoga Maria Betânia Ferreira Mendonça, 66, percorre com os dedos as páginas de antigos álbuns de fotografias. Entre memórias, revive a trajetória de ativismo que a tornou a primeira presidente social de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, onde mora desde os anos 70.

O Projeto de Lei 359/25 permite que recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) sejam aplicados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) voltados à produção sustentável de alimentos humanos e rações animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12/24 suspende a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que obriga os caminhões basculantes a instalarem alertas sonoros e luminosos. Esses alertas entram em ação quando a caçamba é acionada.