O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira (23) o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta é estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil.

O Sebrae Móvel participará do Feirão da Empregabilidade, na próxima terça-feira (29), das 9h às 16h, na Praça Governador Carvalho Pinto (próximo à Etec e ao Cemeia), na região central de Aguaí. O evento será realizado em alusão à Semana Municipal do Emprego e voltado à geração de oportunidades e ao fortalecimento do mercado de trabalho local.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 324/24, que obriga escolas públicas e privadas de todo o País a manterem, em local visível e de fácil acesso, uma cópia impressa dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que regulamentam a educação especial. A LDB define educação especial como a modalidade de ensino voltada especificamente para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4429/24, que isenta de tarifas bancárias as pessoas com deficiência com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos – R$ 7.590 em 2025.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende o benefício Garantia-Safra aos 772 municípios abrangidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A política atende agricultores familiares de municípios afetados por secas ou chuvas intensas.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, que concede o porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos – que lidam com jovens infratores – e oficiais de justiça. O texto é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e insere a medida no Estatuto do Desarmamento.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 324/24, que obriga escolas públicas e privadas de todo o País a manterem, em local visível e de fácil acesso, uma cópia impressa dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que regulamentam a educação especial. A LDB define educação especial como a modalidade de ensino voltada especificamente para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) pedido de convocaçãodo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira (REQ 30/25). O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que apresentou o pedido, quer que o ministro explique a concessão de asilo diplomático à Nadine Heredia, casada com o ex-presidente peruano Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016.

Autor de uma pesquisa visual que consumiu mais de três anos de trabalho e cujo objetivo foi esmiuçar as contradições das classes média e alta brasileiras, o jornalista, fotógrafo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José Afonso Júnior lança o livro Suíte Master e Quarto de Empregada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no dia 28 de abril, durante seminário em homenagem ao legado de Luíza Batista, que foi militante histórica pelos direitos das trabalhadoras domésticas. A programação do seminário inclui ainda um debate aberto ao público.