A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O julgamento será realizado no plenário virtual do colegiado entre os dias 9 e 16 de maio.

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23), em primeira votação, a proposta de aumento salarial de 2,6% dos servidores municipais a partir de maio deste ano e de 2,55% em 2026. A proposta, apresentada pela prefeitura, teve 31 votos favoráveis e 15 contrários, com base e oposição votando em bloco.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberam a visita do presidente do Chile, Gabriel Boric. Em reuniões com os presidentes das duas Casas, Boric destacou a importância do projeto Rotas de Integração Sul-americana.

A Câmara dos Deputados concluiu a discussão do Projeto de Lei 3469/24, que incorpora o conteúdo de medidas provisórias principalmente sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto reproduz a MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a incêndios.

Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) selou a união de governo e oposição em apoio aos trabalhadores que usam motos e bicicletas para a entrega de encomendas feitas por aplicativos. No início do mês, eles promoveram o “breque dos apps”, uma greve nacional que paralisou as atividades em cerca de 200 cidades para denunciar a precarização do trabalho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberam a visita do presidente do Chile, Gabriel Boric. No encontro, eles discutiram o projeto Rotas de Integração Sul-americana.

Entidades protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero. Na ação, protocolada nesta terça-feira (22), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) contestam a Resolução 2.

Estudantes, professores e pais de alunos do Colégio Equipe fizeram nesta quarta-feira (23) um ato para repercutir ainda mais as denúncias de um caso de racismo cometido no shopping Pátio Higienópolis, localizado no bairro de mesmo nome, em São Paulo. Dois alunos da instituição do ensino fundamental II denunciam que foram abordados, na última quarta-feira (16), de maneira discriminatória por uma das funcionárias encarregadas de fazer a segurança do centro comercial.

O Congresso Nacional recebe na noite desta quarta-feira (23) a projeção da frase “Holocausto Nunca Mais” em alusão ao Dia do Holocausto e do Heroísmo, o Yom Hashoá VehaGvurá (em hebraico). O objetivo é lembrar o genocídio dos cerca de 6 milhões de judeus pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos. O programa será implementado no Sistema Único de Saúde (SUS), e pode ser expandido para instituições privadas.