A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O ato da Mesa foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24).

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas. A política, denominada Espaço da Mulher Brasileira, tem como objetivos principais: o combate à violência doméstica; a defesa da emigrante contra a discriminação e a orientação para a salvaguarda de seus direitos humanos; a promoção da capacitação e da autonomia da mulher; o apoio ao empreendedorismo feminino; e o aprimoramento educacional e profissional da mulher.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing. A proposta cria a Política Nacional pela Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acaba com a exigência de georreferenciamento para a regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto altera a Lei 11.

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25), quando também termina o prazo para justificar ausência nas provas da edição de 2024. As solicitações devem ser feitas pela página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.

A equipe médica que acompanha o ex-presidente Jair Bolsonaro descartou complicações pós-operatórias ou necessidade de novos procedimentos, de acordo com boletim divulgado nesta sexta-feira (25) pelo Hospital DF Star. “Apresenta-se estável clinicamente e sem novos picos de elevação da pressão arterial”, diz.

por Carolina Oms, Daiene Mendes e Letícia Tavares* Quando a única escola municipal de uma pequena cidade do interior fecha suas portas, quem conta essa história? Quando uma área de preservação ambiental é ameaçada na periferia de uma metrópole, quem registra os reais problemas da comunidade local? O jornalismo é o tecido que conecta as pessoas às realidades de seus territórios, e sua ausência representa um vazio difícil demais para carregar. A pandemia de 2020 nos ensinou que, para construir um Brasil possível, precisamos de um novo acordo sobre a produção e a distribuição de informação confiável.

Em uma decisão histórica, a Vara da Justiça Militar de Pernambuco reconheceu que a policial militar e advogada Mirella Virgínia não cometeu nenhum crime ao publicar um vídeo em que denunciava abusos e pedia ajuda após desenvolver um quadro de adoecimento psíquico durante sua atuação na Polícia Militar. O julgamento, realizado de forma online com a participação do Ministério Público, encerra um processo que se arrastava desde 2021 e marca uma vitória simbólica e judicial para Mirella, que lutava pelo reconhecimento das violações que sofreu.

O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itararé, Associação Comercial, Fundo Social e Sebrae Aqui, irá capacitar 18 participantes durante o curso ‘Prepare e venda docinhos clássicos para festas’, que ocorre entre os dias 8 e 19 de maio, das 18h às 22h, no Centro de Convivência do Idoso, localizado à Rua Orlando Alberti, s/nº, Parque Centenário. As vagas são limitadas e preenchidas por ordem de inscrição, que pode ser feita na unidade do Sebrae Aqui, localizada à Rua XV de Novembro, 69, Centro de Itararé.

O Sebrae-SP promove, entre os dias 19 e 23 de maio, das 19h às 22h, o curso presencial “Faça a gestão financeira do seu pequeno negócio”. Voltadas para empreendedores que querem melhorar a gestão de seus negócios, as aulas vão ocorrer na Avenida dos Araçás, 2.