A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a Casa da Moeda a adotar meios para a identificação de valor e verificação de autenticidade de cédulas e moedas de real por pessoas com deficiência visual. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), para o Projeto de Lei 10565/18, do deputado Diego Andrade (PSD-MG).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (20) a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. “Para promovermos uma integração, para fazermos aquilo que o [ex] presidente Michel Temer concebeu, mas por meio de lei ordinária, mas constitucionalizar esse sistema, fazer um Susp constitucional à moda do SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse ao participar de um encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Ação acontece entre os dias 20 e 24 de maio, em parceria com a Diretoria Regional de Ensino O Sebrae-SP e a Diretoria Regional de Ensino de Ribeirão Preto firmam parceria para promover a Semana Empreendedora para 67 mil estudantes do ensino médio e fundamental I e II de 102 escolas em cidades da região. A ação acontece entre os dias 20 e 24 de maio em toda a rede estadual de ensino da regional da cidade.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (22), às 15h30, no plenário 10, a criação do Dia Nacional do Ribeirinho. A reunião foi pedida pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA), relator do Projeto de Lei 3738/21, do Senado, que cria a data, a ser celebrada no dia 6 de junho.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) escolheu ser representado pelo médico bolsonarista e abertamente antiaborto Raphael Câmara na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres, na Câmara de Vereadores de São Paulo, que investiga a interrupção dos procedimentos de aborto legal na cidade. Câmara defende a tese de que todo aborto é crime – inclusive nas situações previstas na lei: estupro, risco à vida da gestante ou diagnóstico de anencefalia do feto.

Como já tinha ocorrido durante a pandemia da covid-19, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) precisou se adaptar para realizar a coleta de preços na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, importante para a elaboração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que será divulgado pelo órgão na próxima semana. Segundo a diretora de Pesquisas do IBGE, Elizabeth Hypolito, as informações estão sendo obtidas, na medida do possível, por meio de entrevistas por telefone e pela internet, uma vez que algumas instalações da instituição no estado foram atingidas pelas enchentes.

Com inscrições abertas até 22 de maio, a Nós Cria: Oficina de Criação de Imagens Periféricas vai promover a formação de jovens das periferias da Região Metropolitana do Recife, com encontros que acontecem no bairro de Nova Descoberta. Para formar comunicadores populares com idade de 15 a 24 anos, serão direcionadas 50 vagas, com aulas em todos os sábados do mês de junho.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (22), às 14 horas, em apoio à mobilização nacional dos servidores públicos em educação. O local da reunião ainda não foi definido.

A votação de uma proposta de lei da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que institui a educação sobre mudanças climáticas no Brasil, foi barrada pelo deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC). A situação aconteceu na última quarta-feira, 15 de maio, durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

A Força Aérea Brasileira (FAB) transportou na tarde deste domingo (19) três bebês e dois adultos em estado grave que estavam no hospital da Universidade Federal de Rio Grande, fortemente afetado pelo alagamento da cidade, para outras unidades de saúde. Uma complexa operação precisou ser montada, com 50 profissionais da FAB, da Força Nacional, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Corpo de Bombeiros de Rondônia.