O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que inclui um representante de organização da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), colegiado que decide os medicamentos e tratamentos oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O representante será indicado por entidades ligadas à área da saúde e terá direito a voto.

O Projeto de Lei 4676/24 torna obrigatória a nomeação de advogados dativos nos processos cíveis e criminais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário para complementar os serviços da Defensoria Pública ou de assistência judiciária gratuita.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Maria da Penha.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (10) audiência pública para debater o descumprimento do piso salarial dos professores. Confira a lista de convidados da reunião O debate é uma iniciativa da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e será realizado no plenário 10,  às 10 horas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (9) as causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil. O debate, solicitado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), será realizado no plenário 12, às 15 horas.

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre prevenção e auxílio a desastres naturais realiza audiência pública na quarta-feira (9) para tratar do programa Resposta em Operações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (Respad). O debate foi pedido pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e vai ser realizado às 13 horas, no plenário 8.

Sentada em um sofá de forro verde, ladeada por dois caixotes de plástico, a pedagoga Maria Betânia Ferreira Mendonça, 66, percorre com os dedos as páginas de antigos álbuns de fotografias. Entre memórias, revive a trajetória de ativismo que a tornou a primeira presidente social de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, onde mora desde os anos 70.

Palestras sobre empreendedorismo, associativismo, boas práticas agrícolas, cafés especiais, cultura da batata e do abacate nortearam o 1º Encontro de Produtores Rurais, promovido pela Associação de Produtores Rurais de Águas da Prata – Prata Rural – e apoiado pelo Sebrae-SP. Durante três sábados – dia 15, no Salão Paroquial do Distrito de São Roque da Fartura; dia 22, no Espaço Boca do Leão, na Fonte Platina; e dia 29, no Salão Paroquial do Marco Divisório -, mais de 100 pessoas estiveram reunidas em torno de um objetivo único: fortalecer a agricultura local e trocar conhecimento.

Com 24 projetos em pauta, o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir nesta semana a votação do projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da Magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. Os deputados precisam terminar a votação de emendas do Senado ao PL 4015/23.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nessa quarta-feira (9) sobre as implicações do projeto que permite ao locador pedir a inscrição do locatário inadimplente em cadastro de serviços de proteção ao crédito. O debate foi proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Um estudo do Greenpeace publicado nesta terça (8) revela que o garimpo ilegal em terras indígenas (TIs) migrou. Em três dos quatro territórios monitorados pela organização não governamental, as novas áreas destruídas pelo garimpo tiveram uma queda em 2024 na comparação com 2023: caiu 7% na TI Yanomami, 31% na Kayapó e 57% na Munduruku.