O Projeto de Lei 3114/24 inclui ações para assistência aos afetados por enchentes ou outros eventos climáticos extremos entre as diretrizes do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater – Lei 12.188/10).

Quer receber os textos desta coluna em primeira mão no seu e-mail? Assine a newsletter Brasília a quente, enviada às terças-feiras, 8h. Para receber as próximas edições por e-mail, inscreva-se aqui.

Em meio às pressões externas e internas, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deve assumir, nesta sexta-feira (10), seu terceiro mandato à frente do Palácio de Miraflores, em Caracas, onde promete ficar até, pelo menos, o dia 10 de janeiro de 2031. A posse de Maduro ocorre em meio à condenação das potências ocidentais, como União Europeia, Estados Unidos e Canadá, e diversos governos regionais, como Argentina e Chile, que acusam o governo de fraudar as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, avalia que o Brasil precisa debater “com coragem” o papel dos militares no arranjo político. Segundo o magistrado, há projetos de lei em andamento no Congresso Nacional que podem evitar “a militarização da administração e a politização dos quartéis.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atribui força de título executivo extrajudicial a acordo assinado por fornecedor, consumidor e conciliador, além de duas testemunhas, diante de órgãos ou entidades de defesa do consumidor. O texto aprovado altera o Código de Defesa do Consumidor.

Quer receber os textos desta coluna em primeira mão no seu e-mail? Assine a newsletter Antes que seja tarde, enviada às quintas-feiras, 12h. Para receber as próximas edições, inscreva-se aqui.

Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.

Passados dois anos da invasão nas sedes dos Três Poderes em Brasília, ápice da escalada golpista após a vitória da chapa Lula-Alckmin nas eleições de 2022, ainda é necessário impor um maior controle civil sobre as Forças Armadas – gesto que o atual governo ainda não demonstrou ao país. Essa é a avaliação do historiador, professor aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex-deputado federal Manuel Domingos Neto, pesquisador do meio militar há mais de 50 anos.

Uma indígena Avá-Guarani carrega nos braços uma criança de 7 anos, com as pernas ensanguentadas, enquanto busca socorro. Ela a entrega a um homem, enquanto outro amarra uma camisa na perna esquerda do menino para conter o sangramento.

Desde a eleição de Donald Trump, em novembro, um clima de incerteza ronda os brasileiros indocumentados nos Estados Unidos. O republicano se elegeu com a promessa de deportar até 1 milhão de imigrantes por ano – nos quatro anos em que foi presidente, sua gestão deportou ao todo 1,5 milhão.