A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5145/23, que inclui a ação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Se o texto virar lei, as entidades da sociedade civil passarão a integrar, junto com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, as políticas públicas para combater a violência contra a mulher nas áreas de segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto  que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva ou ajuda técnica destinados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Equipamentos de tecnologia assistiva são aqueles usados para promover mais autonomia e qualidade de vida aos cidadãos com deficiência.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos educacionais (Lei 15.032/24).

Os participantes da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29) fecharam um acordo de US$ 300 bilhões por ano que os países ricos deverão doar a países em desenvolvimento, até 2035, para combate e mitigação da crise do clima. O anúncio foi feito na manhã deste domingo (24) em Baku, no Azerbaijão, onde ocorreu o encontro.

As cidades de Piranhas, em Alagoas, e Canindé de São Francisco, em Sergipe, berços do “Velho Chico”, acolhem o X Encontro Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (EnconASA). O evento, que acontece de 18 a 22 de novembro, celebra os 25 anos da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) com o tema “Semiárido Vivo: por justiça socioambiental e democracia participativa”.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove na terça-feira (26), às 14 horas, audiência pública interativa sobre a situação de mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior. O debate será realizado no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Pelo menos 11 pessoas morreram, incluindo quatro crianças, em ataques israelenses realizados contra Gaza na madrugada de hoje (24), informou a Defesa Civil do enclave palestino. Na manhã deste domingo, os militares israelenses emitiram novas ordens de saída para a população de um subúrbio oriental da Cidade de Gaza, o que provoca nova onda de deslocamentos.

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Um total de 5.681 escolas de todo país tiveram estudantes premiados pelos resultados na Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira.