Ameaçados por um leilão público, um projeto de parque eólico e uma crescente especulação imobiliária, indígenas kapinawá do Vale do Catimbau, entre o Agreste e o Sertão pernambucano, denunciam que estão cercados por interesses empresariais e políticos. Após pressão, na manhã desta quinta-feira, 10 de abril, a Justiça, através da Vara Cível da Comarca de Arcoverde, acatando um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), suspendeu um leilão de 126 hectares de terras que se sobrepõem ao território indígena, nos lugares chamados Coqueiro da Mina Grande e Ponta da Várzea, na comunidade do Coqueiro.

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia em 2025 foi elevada de 1,97% para 1,98%, de acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (14), em Brasília. A pesquisa é realizada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

A Lei 15.122/25 permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo).

O Projeto de Lei 683/25 altera o Código de Defesa do Consumidor para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a autorização expressa do consumidor. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos.

O Projeto de Lei 4461/24 prevê tratamento especializado para a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no sistema prisional, incluindo atividades educativas, terapias ocupacionais, assistência psicológica e programas de reintegração social. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo têm discutido a chamada Lei Anti-Oruam, um projeto que quer proibir a contratação de artistas que façam apologia ao crime e a drogas em shows financiados com dinheiro público. Na prática, as proibições recaem sobre o rap e funk, ritmos que também expressam a realidade de muitas quebradas pelo Brasil.

A representatividade da juventude na política institucional ainda é baixa. Dados da Justiça Eleitoral de 2024 comprovam que quem tem entre 18 e 24 anos é minoria nas Casas Legislativas do país e entre os filiados em partidos políticos.

O Projeto de Lei Complementar 180/24 prevê o direito à aposentadoria especial, mais cedo, ao médico ortopedista que tenha trabalhado exposto à radiação ionizante. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Em boletim divulgado nesse domingo (13) à noite, a equipe médica que atende o ex-presidente Jair Bolsonaro no Hospital DF Star informou que após cirurgia, ele se encontra na Unidade de Terapia Intensiva, estável clinicamente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, nutricional e de prevenção de infecções. De acordo com a nota, Bolsonaro foi submetido a cirurgia de extensa lise de aderências e reconstrução da parede abdominal.

Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União. A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.