O Projeto de Lei 417/25 estabelece regras para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbull, american stafforshire e mastim-napolitano. O foco é a integridade física e psicológica de pessoas e o bem-estar dos animais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu nota nesta segunda-feira (14) em que reconhece a vitória do presidente do Equador, Daniel Noboa, reeleito neste fim de semana para o segundo mandato. "Saúdo o povo equatoriano e o presidente reeleito, Daniel Noboa, pelas eleições de domingo, 13 de abril.

Sancionado no início do ano, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano (em valores atuais), disse nesta segunda (14) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista coletiva para explicar a regulamentação do programa, ele afirmou que esses investimentos não devem impactar o resultado primário dos estados.

O Projeto de Lei Complementar 232/24 altera a dinâmica de aplicação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual a políticas públicas do esporte, a fim de condicionar parcialmente sua destinação para projetos educacionais, conforme regulamentação posterior. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4328/24 permite a apresentação simplificada do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) de jazida de manganês com produção mensal de até 10 mil toneladas em área de baixa complexidade geológica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Fundo Indígena da Amazônia Brasileira Podáali abriu nesta segunda-feira (14) inscrições para o Prêmio Ciências Indígenas - Soluções Ancestrais pelo Clima, pela Amazônia e por Todas as Vidas. Iniciativa pioneira na facilitação do acesso a recursos por amazônidas (naturais da Amazônia), o Podáali contemplará pelo menos 47 ações ou organizações que tenham como foco a mitigação da mudança climática.

Um protesto foi realizado na tarde desta segunda-feira (14), no centro da capital paulista, contra a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye, baleado por um policial militar durante uma operação realizada na região do Brás, na última sexta-feira (11). Ele foi atingido por um disparo no abdome durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger mercadorias de um outro ambulante.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento para investigar os planos da empresa Viva Parques do Brasil de alterar a paisagem do Parque da Jaqueira. Apoiada pela Prefeitura do Recife, a empresa pretende demolir a pista de bicicross, que existe há 40 anos, para construir quadras poliesportivas e “operações de alimentação”.

Aproximadamente 10 milhões de mulheres nordestinas, entre 25 e 64 anos, não realizaram ao menos um exame preventivo do câncer de colo de útero, de acordo com dados do segundo quadrimestre de 2024 da plataforma ImpulsoGov, baseados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, do Ministério da Saúde. Esse dado reforça a necessidade das discussões promovidas pela campanha Março Lilás, que aborda a conscientização sobre o câncer de colo do útero.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). Se aprovado o pedido, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário.