O Projeto de Lei 3324/23 dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. Elas deverão cumprir, porém, os mesmos requisitos para ingresso no programa que os outros beneficiários.

A escolha dos chefes do Executivo municipal, o prefeito e seu vice, não termina após o eleitor selecionar a tecla “confirma” na urna eletrônica. A partir desse momento, começa o exercício de fiscalizar e acompanhar como os eleitos representarão cada voto recebido, seja na gestão dos recursos, seja na execução das atribuições de seus cargos.

A Polícia Federal (PF) informou que 56 pessoas foram presas em todo o país por crimes eleitorais neste domingo (6), durante o primeiro turno das eleições municipais. Os crimes mais cometidos foram propaganda irregular e corrupção eleitoral (compra de votos).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva votou hoje (6) de manhã em São Bernardo (SP), na escola estadual João Firmino. Ele afirmou que a eleição é o “momento mais extraordinário do povo dizer o que quer, de quem quer e para que quer”.

Pelo menos 32 dos 39 municípios da Grande São Paulo que não adotam a gratuidade no transporte público terão tarifa zero no dia do primeiro turno (6) das eleições municipais de 2024 e a maioria no segundo turno (27), onde houver. Neste ano, quatro linhas de metrô da capital também liberarão a catraca no dia do primeiro turno, em alguns trechos.

O Projeto de Lei 2395/24 autoriza militares estaduais, ativos e inativos, a comprarem a mesma quantidade de armas, incluindo as de uso restrito, prevista para militares do Exército Brasileiro. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares.

Profissionais de saúde da rede pública podem ampliar os conhecimentos para a utilização da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) oral, que desde 2017 vem se mostrando como uma das principais estratégias de prevenção ao HIV no Brasil. A formação dos profissionais é uma iniciativa do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS) em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, às 10h25 deste domingo (6) com 229 brasileiros e 3 pets a bordo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá recepcionar o grupo.

por Ana Paula Rocha, do Mangue Jornalismo Quando se mudou de bairro em janeiro de 2023, a estudante secundarista Sarah Regina, 17, tinha um motivo para ficar feliz, pois sua família iria para um imóvel próprio. O novo endereço era numa localidade na zona norte de Aracaju, cidade onde sempre residiu.

Entrou em vigor a Lei Complementar 209/24, que reduz a burocracia dos repasses de recursos a hospitais universitários federais. Para isso, o texto prevê três medidas: inclui as despesas com custeio e investimento dos hospitais universitários dentro do limite mínimo a ser aplicado anualmente em saúde; exclui desse limite as remunerações dos profissionais dos hospitais universitários e da entidade que os administra – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); e permite o repasse de recursos de emendas parlamentares para custeio e investimento nesses hospitais por meio de descentralização de orçamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS).