A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1608/24, que garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados em conta corrente conjunta para se reacomodar em local seguro.  Pelo texto, a medida será aplicada pelo juiz do caso e valerá independentemente do regime de bens do casal.

O professor Sidartha Soria, do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ficou positivamente surpreso com toda a discussão em torno da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz essas alterações já conseguiu o mínimo de assinaturas e vai tramitar no Congresso.

O Irã promoverá conversas sobre seu polêmico programa nuclear com três potências europeias no dia 29 de novembro, informou o Ministério das Relações Exteriores iraniano neste domingo (24), dias depois de o órgão de vigilância atômica da ONU aprovar resolução contra Teerã. O Irã reagiu à resolução - proposta pela Grã-Bretanha, França, Alemanha e os Estados Unidos - o que as autoridades de governo chamaram de medidas, como a ativação de centrífugas novas e avançadas, máquinas que enriquecem urânio.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5145/23, que inclui a ação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Se o texto virar lei, as entidades da sociedade civil passarão a integrar, junto com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, as políticas públicas para combater a violência contra a mulher nas áreas de segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto  que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva ou ajuda técnica destinados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Equipamentos de tecnologia assistiva são aqueles usados para promover mais autonomia e qualidade de vida aos cidadãos com deficiência.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos educacionais (Lei 15.032/24).

Os participantes da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29) fecharam um acordo de US$ 300 bilhões por ano que os países ricos deverão doar a países em desenvolvimento, até 2035, para combate e mitigação da crise do clima. O anúncio foi feito na manhã deste domingo (24) em Baku, no Azerbaijão, onde ocorreu o encontro.

As cidades de Piranhas, em Alagoas, e Canindé de São Francisco, em Sergipe, berços do “Velho Chico”, acolhem o X Encontro Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (EnconASA). O evento, que acontece de 18 a 22 de novembro, celebra os 25 anos da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) com o tema “Semiárido Vivo: por justiça socioambiental e democracia participativa”.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove na terça-feira (26), às 14 horas, audiência pública interativa sobre a situação de mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior. O debate será realizado no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Pelo menos 11 pessoas morreram, incluindo quatro crianças, em ataques israelenses realizados contra Gaza na madrugada de hoje (24), informou a Defesa Civil do enclave palestino. Na manhã deste domingo, os militares israelenses emitiram novas ordens de saída para a população de um subúrbio oriental da Cidade de Gaza, o que provoca nova onda de deslocamentos.