A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2233/24, que prevê mecanismos para incentivar a participação das pessoas com deficiência em atividades culturais, intelectuais, esportivas e recreativas. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que institui uma política nacional de incentivo à produção de pimenta-do-reino de qualidade. O objetivo é elevar o padrão do cultivo brasileiro.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, uma série de propostas que criam datas comemorativas e homenageiam pessoas e municípios. Foram elas: Projeto de Lei (PL) 1206/22, do deputado Bohn Gass (PT-RS), que declara o käsekuchen (bolo de queijo, em tradução livre), bolo tradicional da cultura germânica do município de Panambi (RS), como patrimônio cultural imaterial do Brasil; PL 2464/22, da deputada Eliza Virgínia (PP-PB), atualmente fora do exercício do cargo, que declara a harpa cristã como patrimônio nacional, histórico e cultural do Brasil; PL 5418/23, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que declara o Reisado ou Folia de Reis como manifestação da cultura nacional; e PL 7310/06, do ex-deputado Rodrigo Maia (RJ), que institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu, arte japonesa de arranjos florais.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute na segunda-feira (25) o cenário da oncologia no Brasil. O debate atende a pedido da deputada Silvia Cristina (PP-RO) e está marcado para as 14 horas, no plenário 7.

A Eletronuclear obteve a renovação da licença de operação da usina Angra 1 por mais 20 anos. O prazo vai até dezembro de 2044.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3076/24, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar. O texto aprovado, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também reconhece a hipertensão pulmonar como deficiência.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nessa quinta-feira (21) o Plano de Negócios 2025-2029 (PN 2025-29). A previsão é que haja investimentos de US$ 111 bilhões no período, sendo US$ 98 bilhões na Carteira de Projetos em Implantação e US$ 13 bilhões na Carteira de Projetos em Avaliação.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria incentivos para contratar mãe atípica – aquela que tem filhos com doenças raras ou deficiências que exijam cuidados especiais. Pelo texto, empresas que aderirem ao Programa de Incentivo para a Contratação de Mães Atípicas terão 100% de dedução em suas contribuições previdenciárias patronais, desde que: reservem um percentual mínimo, limitado a 15% do total de empregados da empresa, para contratar essas mães; adotem política para ampliar a participação de mães atípicas em cargos de administração, direção, gerência ou como membro dos conselhos de administração, fiscal e de auditoria; e concedam horário especial e redução da jornada de trabalho para essas mães, sem prejuízo salarial.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto de Importação (II) produtos e acessórios, incluindo próteses, utilizados para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2068/24, da deputada Sonize Barbosa (PL-AP), condiciona a isenção à prescrição médica.

De janeiro a outubro de 2024, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) coletou 160,9 mil litros de plasma, componente essencial para a produção de medicamentos hemoderivados. O número supera a meta de 150 mil litros definida em contrato da empresa com o Ministério da Saúde para 2024.