O Projeto de Lei 4609/24, em análise na Câmara dos Deputados, agiliza o processo de transferência de imóveis da União para estados e municípios regularizarem ocupações informais de famílias de baixa renda nas cidades – medida chamada de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Pelo texto, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) terá 30 dias para se manifestar sobre pedido de transferência de imóvel para fins de Reurb-S formulado por estado ou município.

O Projeto de Lei 4408/24 permite que instituições de ensino superior considerem a experiência em trabalho voluntário como critério de desempate ou para atribuição de pontuação adicional nos processos seletivos para ingresso em cursos de graduação.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22) defenderam o cumprimento da legislação que obriga o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A reunião marcou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, comemorado em 24 de abril.

O Sebrae-SP irá selecionar 10 empresas para expor na Polointer, Feira do Atacado do Polo Moveleiro e Negócios do Interior Paulista, com até 90% de subsídio do estande. O evento ocorrerá em Votuporanga de 11 a 15 de junho e as vagas serão limitadas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (22) contra a concessão de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A declaração do ministro foi feita durante a leitura do voto que vai decidir se seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista se tornarão réus.

Pequenas empresas e startups expositoras, missões empresariais com produtores rurais e atendimento especializado fazem parte das ações do Sebrae-SP na Agrishow, uma das maiores feiras de agronegócio que será realizada de 28 de abril a 2 de maio, em Ribeirão Preto. São esperados cerca de 195 mil visitantes ao longo dos cinco dias de feira.

O Sebrae-SP está com inscrições abertas para a missão empresarial que levará produtores rurais de Arealva para 30ª edição da Agrishow, uma das maiores feiras agrícolas no mundo e a maior feira agropecuária do Brasil, realizada anualmente em Ribeirão Preto. Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente no Sebrae Aqui do município, localizado na Rua Joaquim Maia, 309, Centro.

O Sebrae-SP está com inscrições abertas para o curso gratuito “Turbine seu Negócio”, voltado exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEIs). A capacitação será realizada de 5 a 9 de maio, das 18h30 às 22h30, no Escritório Regional do Sebrae-SP em Araraquara, e oferece 40 vagas gratuitas.

A construção da Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, inaugurada em agosto de 2024, mudou drasticamente a vida de dezenas de famílias da Zeis Vila Esperança, no bairro do Monteiro, zona norte da cidade. A obra, executada pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB), resultou na desapropriação de 51 imóveis e expôs mais uma vez a insegurança da posse vivida por moradores de territórios populares e das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Professores municipais ocuparam nesta terça-feira (22) o Viaduto do Chá, em frente à sede da prefeitura de São Paulo, e realizaram assembleia na qual aprovaram a continuidade da greve da categoria, iniciada no dia 15 de abril. Os profissionais da educação decretaram greve na semana passada, após rejeitarem a proposta do governo municipal de reajuste anual de 2,6%, a partir de 1º de maio de 2025, e de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026.