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O pacote econômico anunciado pelo Ministério da Fazenda para preservar o chamado “arcabouço fiscal” virou motivo para um grande arrocho do governo nas atividades de inteligência no país. A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) se reuniu pela única vez em todo o ano de 2024 na última quarta (4) e, em vez dos R$ 381 milhões que os congressistas queriam enviar para órgãos de inteligência em 2025, o valor aprovado caiu 89% e ficou em R$ 42 milhões.

Em 2002, a então vice-prefeita, mulher negra, ex-empregada doméstica e ativista política Lídia Menezes foi assassinada em Magé (RJ), na Baixada Fluminense. Então pré-candidata a deputada federal, Menezes foi encontrada carbonizada dentro de seu carro, no dia 2 de junho daquele ano.

A ginasta Rebeca Andrade e o atleta da marcha atlética Caio Bonfim receberam os prêmios de Melhor do Ano - Troféu Rei Pelé, que elege os melhores atletas da temporada entre todas as modalidades, na noite desta quarta-feira (11) no Rio de Janeiro, durante a cerimônia de entrega do Prêmio Brasil Olímpico. Rebeca, que disputava o prêmio com Ana Sátila (canoagem) e Beatriz Souza (judô), teve um ano de 2024 especial, se transformando em Paris (França) na maior medalhista olímpica do Brasil em todos os tempos, com seis conquistas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que institui o Estatuto da Vítima. A proposta detalha direitos e contém regras para a chamada justiça restaurativa, aplicável de forma preventiva ou após infrações penais ou não.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de bloquear ou obstruir via pública com barricadas para cometer crimes. A proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria campanha nacional de combate à violência contra policiais. O texto também prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento e combate à vitimização de policiais, incluindo medidas de prevenção, assistência psicossocial e proteção jurídica.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Companhia Docas de Alagoas em razão de divisão parcial da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). O texto será enviado ao Senado.

O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores.

A elevação de 1 ponto percentual da Taxa Selic (juros básicos da economia) recebeu críticas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que aprovou uma “moção crítica” à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Presidido pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, o CNDI tem representantes de 20 ministérios, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de 21 entidades da sociedade civil.