O Projeto de Lei 4328/24 permite a apresentação simplificada do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) de jazida de manganês com produção mensal de até 10 mil toneladas em área de baixa complexidade geológica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Fundo Indígena da Amazônia Brasileira Podáali abriu nesta segunda-feira (14) inscrições para o Prêmio Ciências Indígenas - Soluções Ancestrais pelo Clima, pela Amazônia e por Todas as Vidas. Iniciativa pioneira na facilitação do acesso a recursos por amazônidas (naturais da Amazônia), o Podáali contemplará pelo menos 47 ações ou organizações que tenham como foco a mitigação da mudança climática.

Um protesto foi realizado na tarde desta segunda-feira (14), no centro da capital paulista, contra a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye, baleado por um policial militar durante uma operação realizada na região do Brás, na última sexta-feira (11). Ele foi atingido por um disparo no abdome durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger mercadorias de um outro ambulante.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento para investigar os planos da empresa Viva Parques do Brasil de alterar a paisagem do Parque da Jaqueira. Apoiada pela Prefeitura do Recife, a empresa pretende demolir a pista de bicicross, que existe há 40 anos, para construir quadras poliesportivas e “operações de alimentação”.

Aproximadamente 10 milhões de mulheres nordestinas, entre 25 e 64 anos, não realizaram ao menos um exame preventivo do câncer de colo de útero, de acordo com dados do segundo quadrimestre de 2024 da plataforma ImpulsoGov, baseados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, do Ministério da Saúde. Esse dado reforça a necessidade das discussões promovidas pela campanha Março Lilás, que aborda a conscientização sobre o câncer de colo do útero.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). Se aprovado o pedido, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário.

Aparecida de Goiânia (GO), Apucarana (PR), Bauru (SP), Carpina (PE), Olinda (PE), Ribeirão Preto (SP), São Bernardo do Campo (SP), Santo André (SP) e Vitória do Santo Antão (PE). O que parece ser uma lista aleatória de municípios brasileiros revela, na verdade, uma das estratégias colocadas em andamento pela extrema-direita para garantir palanque e claque para o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua tentativa de sair impune da tentativa de golpe de Estado.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um sistema de certificação voluntária para o “lítio verde” no Brasil. O Projeto de Lei 2809/23, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, seguirá para o Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (14) da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 280 quilômetros (km) da capital. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as obras começaram ainda em 2009, pelo Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), ainda no segundo mandato de Lula.

A PEC da Segurança Pública deve ser protocolada nesta semana na Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Paulo Azi (União-BA). A proposta visa fortalecer a atuação da União na definição de diretrizes nacionais para as forças de segurança, além de ampliar o escopo da Polícia Federal — que passaria a investigar milícias e crimes ambientais — além de transformar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com atribuições também sobre o patrulhamento de ferrovias e hidrovias.