Ao aprovar o Projeto de Lei 3613/23, a Câmara dos Deputados propôs o aumento de penas de homicídio praticado em instituição de ensino em certas situações, considerando-o um crime hediondo. A proposta está em análise no Senado.

Como parte de um pacote de medidas de combate e prevenção à violência contra a mulher, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei tipificando o crime de violência processual contra a mulher, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. O texto está no Senado.

A Faculdade Sebrae está com inscrições abertas para o vestibular do 1º semestre de 2025. As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de março pelo site.

Há dez anos, desde 2014, publicamos uma retrospectiva como esta para relembrar e registrar tudo o que a Agência Pública fez no ano. As dez retrospectivas anteriores mostram um jornalismo inovador e uma organização que cresce a cada ano, mas também fazem uma síntese do Brasil, sempre do ponto de vista da população e dos direitos humanos.

Foi sancionada na quinta-feira (26) a lei que torna permanente os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei 15.

Os trabalhos de busca dos mergulhadores por desaparecidos na queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foram suspensos devido ao risco de desabamento. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) identificou uma movimentação no que sobrou da estrutura da ponte, por isso recomendou a suspensão dos trabalhos.

A volta do seguro obrigatório foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23. O texto foi convertido na Lei Complementar 207/24.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Nas eleições de 2024, três das 36 cidades da Grande São Paulo elegeram mulheres prefeitas. Neste ano, foram eleitas Lorena Oliveira (Solidariedade), em Franco da Rocha, e Mara Bertaiolli (PL), em Mogi das Cruzes.

Forças israelenses invadiram o Hospital Kamal Adwan nesta sexta-feira (27), uma das três instalações médicas no extremo norte da Faixa de Gaza, incendiando grandes seções e ordenando que dezenas de pacientes e centenas de outras pessoas deixassem o local. Em outra parte de Gaza, os ataques israelenses mataram pelo menos 25 pessoas, incluindo 15 em uma única casa na Cidade de Gaza, disseram os médicos e o serviço de emergência civil.