O governo federal anunciou, nesta terça-feira (21), medida que garante recursos financeiros a abrigos de municípios do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes para que possam garantir alimentos e materiais necessários para atendimento de animais resgatados. De acordo com o boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado às 9h desta terça-feira, desde o início da crise climática, no fim de abril, mais de 12,3 mil animais domésticos e silvestres foram resgatados das inundações.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que autoriza o Ministério da Saúde a incluir os psicofármacos metilfenidato (10 mg) e naltrexona (50 mg) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), lista dos medicamentos usados na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O metilfenidato é uma substância receitada para crianças e adolescentes com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Ministério da Saúde a incluir os psicofármacos metilfenidato (10 mg) e naltrexona (50 mg) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), lista dos medicamentos usados na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O metilfenidato é uma substância receitada para crianças e adolescentes com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas. O texto é um substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Em dez meses de renegociações, o Programa Desenrola Brasil beneficiou 15,06 milhões de pessoas e renegociou R$ 53,07 bilhões em dívidas, informou nesta terça-feira (21) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o valor refinanciado corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (21) que não há previsão para o adiamento das eleições municipais de outubro por conta das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul.  Na abertura da sessão do tribunal, Moraes confirmou que o calendário eleitoral está mantido nos municípios do estado e as eleições serão realizadas normalmente.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para quatro propostas: . PL 1536/24, do deputado Zucco (PL-RS), que suspende por dois anos o pagamento de dívidas de crédito rural feita por produtores rurais do Rio Grande do Sul; .

O Projeto de Lei 693/24 inclui os secretários municipais e os procuradores jurídicos e de controle interno municipais no rol das pessoas que podem ser responder por crime de responsabilidade. A medida será incluída no Decreto-Lei 201/67, que trata sobre a responsabilidade de prefeitos, e valerá para municípios acima de 200 mil habitantes.

Seis homens foram presos, nesta terça-feira (21), na cidade do Rio de Janeiro e em mais cinco municípios do estado em uma operação da Polícia Civil contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, responsável pela terceira fase da Operação Bad Vibes, os presos armazenavam material pornográfico e são suspeitos de pedofilia.

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto principal do Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que reajusta salários de várias categorias, prevendo reajustes diferentes incorporados ao texto após negociações nas mesas coordenadas pelo Ministério de Gestão, beneficiando principalmente as carreiras de segurança pública. Deputados analisam agora destaques que propõem mudanças no texto.