A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece penas para quem ameaça divulgar imagens íntimas, ou produz registro – inclusive com uso de inteligência artificial – para incluir pessoas em cenas de nudez ou atos sexuais.  O texto aprovado é o substitutivo do relator na comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ao Projeto de Lei 9043/17, do ex-deputado Felipe Bornier, e a outros projetos que tramitam apensados.

Uma solenidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (8), marcou as primeiras entregas do registro civil de indígenas com o sobrenome da etnia a qual pertencem sem a necessidade de processo judicial. Entre as pessoas que receberam os novos documentos, estão a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, e o escritor Daniel Munduruku.

Debatedores sugeriram nesta terça-feira (8), em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que o governo brasileiro assegure o tratamento de pessoas com acondroplasia desde o nascimento. A acondroplasia é um distúrbio no crescimento ósseo que resulta em baixa estatura, com braços  e pernas encurtados em relação ao tronco.

Organizações indígenas do Brasil se reúnem entre os dias 7 e 11 de abril, em Brasília, para a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). Com o tema “APIB Somos Todos Nós: Em Defesa da Constituição e da Vida”, o evento reúne lideranças indígenas e representantes internacionais para discutir estratégias de proteção ambiental e defesa territorial, com foco na preparação para a COP30.

Um levantamento feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho atual de 44 horas semanais. Segundo a pesquisa, 27% são contrários à diminuição; 5%, não são nem a favor e nem contra; e 3% não souberam responder.

A regulamentação das apostas online não inibiu o interesse do brasileiro pelos jogos de azar. De janeiro a março, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets, disse nesta terça-feira (8) o secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca.

A Câmara dos Deputados aprovou três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4015/23, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. O projeto será enviado à sanção presidencial.

Em pouco mais de três semanas, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) entregues à Receita Federal superou os 10 milhões. Até as 17h desta terça-feira (8), 10.

Não é de hoje que a governadora Raquel Lyra é alvo dos estudantes das escolas da rede pública estadual. Os protestos dos últimos dias, que culminaram com uma audiência pública na Assembleia Legislativa convocada por deputados de oposição, levaram para a realidade física o que, desde os primeiros dias de aula de 2023, é uma rotina nas redes sociais: críticas repletas de sarcasmo e deboche à condução da educação de Pernambuco.

O Coletivo Prisma, de Guarulhos, na Grande São Paulo, reúne artistas independentes para promover eventos culturais em espaços públicos e garantir melhorias para as periferias do município, como a revitalização de praças e horta. A Agência Mural foi conferir o trabalho e acompanhou ações do grupo para garantir acesso à cultura na sua região.