A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública nesta terça-feira (9) sobre a aplicação da nova versão do Estatuto dos Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições federais de ensino.
A sugestão para o debate é da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela destaca as muitas mudanças na lei da categoria trazidas com a aprovação do Projeto de Lei 9382/17, apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados e aprovado, com mudanças, pelo Plenário da Câmara em 2020 e pelo Senado Federal em setembro de 2023. Uma delas é a jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 horas semanais.
A audiência pública ocorre às 16 horas, no plenário 13. Confira a lista completa de convidados.