Deputados comentam mudança nas metas fiscais do governo

A manutenção da meta fiscal de 2024 em 2025, anunciada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), foi recebida com desconfiança por alguns deputados. Até o ano passado, o governo dizia que a meta de 2025 seria de um superávit nas contas de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Agora, a ideia é equilibrar receitas e despesas, zerar o déficit nos dois anos.

A mudança foi justificada pelos técnicos pela frustração na aprovação de algumas medidas para conter perdas de receitas. Mas o deputado Claudio Cajado (PP-BA) afirma que o governo está apostando muito no aumento de receitas, deixando de lado o corte de despesas.

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“Você tem as despesas obrigatórias crescendo, o que achata e diminui radicalmente as despesas discricionárias, fazendo com que o colchão de possibilidades para atender outras demandas esteja praticamente exaurido", diz. Segundo Cajado, o governo está criando um problema para o futuro "e talvez empurrando com a barriga a solução que apresentada no ano passado, no arcabouço fiscal.”

Já o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) defende que o equilíbrio das contas é uma meta importante e deve ser valorizado. “O governo federal tem déficit primário desde 2014. Salvo em 2022, quando chegou a ter R$ 50 bilhões de resultado primário positivo –, mas deixou R$ 240 bilhões de restos a pagar. Ou seja: teve e não teve. Assegurar que vai equilibrar essas contas não é o melhor dos mundos, mas pelo menos dá um compromisso”, afirmou.

Benevides disse ainda que o governo não está aumentando gastos. Segundo ele, durante a vigência do teto de gastos criado no governo Michel Temer, a média da despesa era de 19,1% do PIB. Hoje, ela é de 18,9%.