Empresas “donas da água” no Brasil pagaram 5 centavos para cada 10 mil litros captados

Cinco centavos. Esse é o valor que um conjunto de 44 empresas que mais captam água no Brasil pagaram em 2022, em média, para cada 10 mil litros que são autorizadas a retirar de fontes de água federais. Muitas delas não pagaram nem um centavo sequer, mesmo sendo a água um recurso fundamental para o funcionamento de seus negócios bilionários. 

A cobrança pelo uso da água tem como principal finalidade promover o uso racional dos recursos hídricos e é um dos pilares da gestão da água. Passados 27 anos da lei que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos, entretanto, o instrumento ainda engatinha no país, parte pela inação do Estado, parte por pressões econômicas contrárias ao pagamento.

Em outubro de 2023, a Agência Pública revelou quais são as 50 empresas “donas” da água no Brasil (entre elas havia seis com outorgas preventivas, instrumento que reserva água para grandes projetos em planejamento). O levantamento trouxe à tona uma série de problemas nas concessões de outorgas, que se baseiam em critérios desatualizados e não levam em conta a variação da quantidade de água disponível nos rios ao longo do ano. Agora, avaliamos se essas empresas fazem algum tipo de pagamento por esse uso. 

Entre as campeãs de captação de água estão gigantes do agronegócio, do setor sucroalcooleiro e de papel e celulose. Esse conjunto de grupos empresariais tem outorgas para captar 5,2 trilhões de litros por ano. Isso apenas em corpos hídricos de domínio da União, que são aqueles que banham mais de um estado, são limítrofes a territórios estrangeiros ou estão em área federal. É um volume equivalente ao consumo anual de 93,8 milhões de pessoas, quase metade da população do país, segundo o Censo 2022 do IBGE.

Considerando as 44 empresas que já captam a água na prática (juntas elas têm direito a 4 trilhões de litros), metade não pagou nenhum centavo pelo uso de água em 2022. É o que mostra levantamento feito pela reportagem a partir da análise de dados públicos e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Essas empresas podem captar juntas 1,7 trilhão de litros por ano. Apenas as outras 22, que podem extrair 2,3 trilhões de litros/ano, pagaram algo pelo uso da água de fontes federais. O montante desembolsado por essas empresas no ano retrasado foi de R$ 20,9 milhões.

O total representa apenas 17% dos R$ 123,2 milhões arrecadados entre todas as empresas que pagaram pelo uso da água nos comitês de bacias interestaduais que já instituíram a cobrança. O valor se refere ao ano-exercício de 2022, o mais recente com dados completos, e considera o uso da água pelas empresas no ano anterior.