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Torcidas organizadas pedem mudanças na Lei Geral do Esporte
Representantes de torcidas organizadas reivindicaram nesta terça-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Lei Geral do Esporte para individualizar condutas em casos de violência em jogos de futebol.
Atualmente, pela lei geral, quem promove tumultos, pratica ou incita a violência em torno de estádios e arenas esportivas, ou se envolve em brigas entre torcidas está sujeito a pena de reclusão, de 1 a 2 anos, e multa.
Além disso, os dirigentes das torcidas organizadas responderão civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer associado ou membro no local, nas imediações ou no trajeto de ida e volta para um evento.
Críticas
O vice-presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), Cleomar Marques, criticou a responsabilização dos dirigentes. Eles podem ser obrigados a ressarcir danos gerados por terceiros com o patrimônio pessoal.
“A Anatorg e as organizadas não querem privilégios, querem ser tratadas como quaisquer outras instituições do País”, ressaltou Cleomar Marques. “Mas quem cometeu o crime que pague pelo crime, como manda a Constituição”, disse.
Segundo o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, o ex-lateral Athirson Oliveira, as punições não deveriam atingir as torcidas organizadas. “Elas são a coisa mais linda que tem”, afirmou.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Colocando a biometria, acham que o cara que tem problema com a polícia vai a um estádio? Não vai. Aí estarão lá, com bandeiras e instrumentos, as pessoas que querem torcer”, avaliou Rodrigo Patrício, da Torcida Jovem do Flamengo.
Acordo parado
Em 2023, o Ministério da Justiça e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram acordo para viabilizar o Projeto Estádio Seguro. Entre outros pontos, a medida pretende reforçar a segurança nos estádios e combate aos cambistas.
A iniciativa, contudo, não avançou. O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, e o secretário-geral da CBF, Alcino Rocha, devem se reunir nesta semana para discutir o tema.