Na mira da Justiça, Lupércio corre para resolver irregularidades do lixão que se arrastam desde 2017

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) autuou, mais uma vez, a Prefeitura de Olinda por irregularidades no antigo lixão de Aguazinha, oficialmente desativado em 2017, no primeiro ano da gestão do Professor Lupércio (PSD). Sete anos depois, às vésperas da eleição que colocará fim ao seu segundo mandato, o prefeito ainda não conseguiu sanar alguns problemas socioambientais do local e enfrentará, em agosto, uma inspeção judicial resultante de uma ação que começou a tramitar no Fórum de Olinda em 2015, após denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Uma das exigências que até agora a gestão municipal não cumpriu foi licitar a empresa especializada para remediação do passivo ambiental existente no terreno de mais de 17 hectares. Esse passivo é referente a todo o volume de resíduos sólidos urbanos depositados de forma irregular ao longo de décadas — o lixão de Aguazinha começou a operar no final da década de 1980.

A prefeitura de Lupércio também não fez a devida manutenção geral da lagoa de estabilização de chorume (líquido que escorre do lixo) nem retirou os abrigos de criação de animais de abate no entorno da lagoa. De acordo com a CPRH, a área da lagoa está com a infraestrutura deteriorada, inclusive com extravasamento do conteúdo para as imediações, especialmente em dias mais chuvosos.

A lagoa, de 40 metros x 40 metros, recebe o chorume oriundo da decomposição da massa orgânica remanescente no lixão e está sobrecarregada. “Necessita de intervenção imediata da prefeitura para manutenção da mesma, com limpeza geral da área e a retirada das estruturas clandestinas de criação de animais de abate que foram construídas precariamente às suas margens”, disse a CPRH em nota.

Além disso, a prefeitura não procedeu com o devido cercamento total da área do lixão para impedir, em vários trechos, a continuidade do descarte irregular de lixo, assim como o acesso de pessoas não autorizadas e de animais.

Todas essas exigências foram feitas pela CPRH em fevereiro, quando os fiscais constataram, além dos problemas relatados acima e que ainda não foram solucionados, o descarte pelo município de resíduos de construção civil e podas em grande volume, atividade que ficou proibida com o fechamento do lixão. Em março, na segunda fiscalização do ano, foi constatado que a gestão havia sanado essa última questão, enviando os resíduos diretamente para o aterro sanitário de Igarassu.

O novo auto de infração foi lavrado pela agência nesta segunda-feira (15) após a terceira fiscalização do ano, concedendo novos prazos para que a Prefeitura de Olinda atenda às exigências. A CPRH, que tem trabalhado de forma conjunta com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), está preparando um relatório técnico que será enviado ao MPPE para que sejam tomadas as devidas providências pelo órgão.

A CPRH determinou que o município terá 90 dias para realizar o cercamento de todo o perímetro da área com muros de concreto; 90 dias para retirar as residências e as estruturas de criação de animais de abate localizadas dentro da área do lixão; 30 dias para realizar manutenção geral da lagoa de estabilização de chorume; e 120 dias para promover licitação para contratação de empresa especializada na execução das atividades de remediação do passivo ambiental ali existente.

Irregularidades no lixão de Aguazinha se arrastam

Em 2021, primeiro ano da segunda gestão do prefeito Lupércio, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) constatou, após denúncia, que a gestão estava fazendo descarte lixo irregularmente no local, caracterizando a reativação do lixão sem licenciamento. Na época, a Prefeitura de Olinda alegou, segundo relatório do TCE, que estava utilizando a área para descarte exclusivo de resíduos inertes (que não sofrem transformações físicas, químicas ou biológicas) e que a reativação de Aguazinha foi em virtude de dificuldades contratuais que aconteceram em 2019. Ou seja, dois anos depois, a gestão ainda não tinha resolvido a “dificuldade contratual” para destinação correta desses resíduos municipais. 

Ao TCE, em 2021, o poder municipal usou como argumento de defesa a própria irregularidade sob sua responsabilidade, confirmado pela CPRH nas três inspeções de 2024. A prefeitura tentou se explicar informando que os muros tinham sido derrubados e que, por isso, havia também descarte irregular de lixo domiciliar. “Se existem atores depositando lixo inadequadamente através de um muro que foi derrubado, é dever dos agentes públicos reestabelecer o perímetro da região e guardar a área, para que não haja dano ambiental ao solo, à bacia hidrológica e à população da região, tendo em vista a propagação de vetores”, contradiz o relatório.

O documento reforçou ainda que a legislação brasileira exige que todos os resíduos, independente do tipo, sejam depositados em aterros sanitários, o que não é o caso de Aguazinha. O local já foi um aterro sanitário no passado, mas virou um lixão quando, em 1988, uma greve dos garis e lixeiros do Recife passou a destinar o lixo da capital para Olinda durante dois meses, o bastante para se perder o controle da situação definitivamente.