O prefeito João Campos tem repetido que sua gestão dobrou a oferta de vagas em creches no Recife. O que nem todo mundo sabe é que o programa Infância na Creche tem servido para ajudar o prefeito a estruturar a base de apoio à sua reeleição nas comunidades e fortalecer uma rede de candidatos a vereador do seu próprio partido, o PSB, e de legendas aliadas. O programa é realizado por meio de parceria público-privada com entidades recém-criadas. Imóveis estão recebendo crianças de até três anos sem atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros ou possuem autorização para funcionar apenas como escritório.
A Marco Zero identificou 23 unidades geridas por entidades que são comandadas por cabos eleitorais. Em um dos casos, o próprio diretor é quem concorre à Câmara Municipal. Essa rede mapeada pela reportagem oferece 2.374 dessas novas matrículas em creches. Pelo menos R$ 26,5 milhões foram empenhados pela prefeitura para repasse a essas entidades. Desse montante, 40% já foram pagos.
Por conta da visibilidade que o assunto tende a ganhar nas eleições deste ano, a MZ começa hoje a publicar a série O que João Campos não conta sobre as creches do Recife. O título abre a primeira de três reportagens. O objetivo é revelar fatos ainda desconhecidos sobre a ampliação da rede e denunciar o uso político e eleitoral da agenda da primeira infância.
O primeiro personagem dessa reportagem é o candidato a vereador pelo PSB Júnior de Cleto, “padrinho” de uma creche parceira localizada na Linha do Tiro, zona norte. Nas suas redes sociais, há vídeos gravados no interior da Casa da Infância. Em um deles, uma mulher agradece ao político por ter conseguido matrículas para o filho e a neta. Em outra publicação, ele fala da abertura das vagas na primeira pessoa do singular. “Eu estou feliz, gente, de realizar esse sonho de ter a primeira creche na comunidade”.
A Associação Casa da Infância é quem gerencia a unidade. A presidente é Nathalia Galindo, apoiadora de Júnior de Cleto. Ela ocupava cargo comissionado de gerente na prefeitura. Foi exonerada em maio do ano passado. Menos de quatro meses depois, a entidade foi criada. Nathalia é aliada antiga de Júnior de Cleto. Na eleição de 2016, foi doadora de campanha quando o político concorreu a vereador.
O candidato a vereador do PSB assinou a ficha do partido em fevereiro deste ano. O ato contou com a presença do prefeito. “Você vai contar comigo de forma integral e eu só sossego quando ver você vereador do Recife”, disse João Campos, no ato de filiação do aliado.
No Morro da Conceição, também na zona norte, por onde o prefeito deu início à campanha para a reeleição, está localizada outra creche parceira. A unidade é administrada pelo Instituto Ternura e funciona num prédio bem conhecido no bairro, onde por muitos anos funcionou a casa de show Acadêmico do Morro. O diretor da entidade é Ozéias Paulo, também candidato a vereador da base.
Filiado ao Republicanos, Ozéias está com a campanha a todo vapor. Ele marcou presença no evento de inauguração do comitê da chapa João Campos e Victor Marques (PCdoB). Num vídeo postado nas redes sociais do prefeito, é possível vê-lo na primeira fileira sobre o palco, atrás do candidato à reeleição.
Ozéias Paulo faz propaganda eleitoral do instituto e das vagas abertas por meio de parceria público privada. “Foi quando a gente teve a oportunidade e criou uma instituição chamada Instituto Ternura, que está dando voz a mais de 800 crianças. Hoje nós temos uma equipe trabalhando no instituto de 150 colaboradores”, diz ele, num vídeo postado no seu Instagram. A peça exibe também pedido de voto e o número da candidatura.
Por dois dias consecutivos, a reportagem subiu o Morro da Conceição e constatou estacionados em frente à creche carros adesivados com propaganda eleitoral do diretor do instituto e candidato a vereador. Até a manhã dessa terça-feira (27), o nome de Ozéias constava como gestor da unidade na base de dados públicos do município, atualizada pela última vez em 9 de julho.
Além da creche do Morro da Conceição, o Instituto Ternura administra outras três. As unidades ficam em Passarinho, Brejo de Beberibe e na Campina do Barreto, também na zona norte. Juntas, somam 589 vagas. A entidade já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões de transferência do município e tem mais R$ 885 mil a receber, já empenhados.
Ozéias foi conselheiro tutelar e estava nomeado como comissionado na prefeitura até 1º de maio deste ano. No último fim de semana, durante evento de campanha, o candidato a vereador fez elogios a João Campos e o chamou de governador. Antes da passagem pela prefeitura, Ozéias ocupou o cargo comissionado de auxiliar de gabinete do vereador Victor André Gomes (PV), de dezembro de 2022 a maio de 2023.
Diretor de instituto e também cargo comissionado da PCR
Outro caso mapeado pela MZ é o do Instituto de Consultoria, Cidadania e Assessoria Social (Iccaspe), ligado politicamente ao vereador Osmar Ricardo (PT), apoiador da reeleição do prefeito. A entidade gerencia nove creches e um total de 674 vagas. Osmar é também presidente do Sindicato de Servidores da Prefeitura do Recife.
O coordenador do instituto conveniado ao município é Nerivaldo Bezerra dos Santos. É ele quem se intitula coordenador em vídeos postados no perfil do instituto no Instagram. Paralelamente à função, ele também ocupa um cargo comissionado de gestor na prefeitura. Está nomeado na Secretaria de Meio Ambiente. A pasta tem como titular Oscar Barreto, irmão de Osmar. A remuneração líquida de Nerivaldo é de R$ 7,6 mil. Os dados são públicos e constam no Portal da Transparência do Recife.
A situação viola as regras estabelecidas no próprio edital da PPP do programa Primeira Infância. “Vedada a contratação ou remuneração a qualquer título, pela instituição, com os recursos repassados, de servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança de órgão ou instituição da Administração Pública celebrante”.
No Instagram, a publicação mais recente do diretor do Iccaspe é um santinho do vereador Osmar Ricardo, postada em 16 de agosto. Alguns dias antes, foi Osmar quem postou fotos em que aparece reunido com Nerivaldo e dezenas de pessoas em um sindicato. A legenda: “sabadou do jeito que a gente gosta, hoje foi dia de reunir os profissionais de educação ligados à primeira infância”.
Hoje cabo eleitoral de Osmar, Nerivaldo é uma liderança comunitária antiga na política. Em 2022, apoiou Milton Coelho (PSB) para deputado federal. Antes disso, foi também doador de campanha daqueles generosos. Em 2014, depositou R$ 9,9 mil na candidatura de Mozart Sales (PT) para deputado federal. Em 2018, doou R$ 7,9 mil para Eurico Freire quando este concorreu a deputado estadual pelo PSC. Os dados constam no Tome Conta, plataforma do Tribunal de Contas de Pernambuco para a transparência pública.
O Iccaspe existe desde 2009, mas estava inativo. Segundo dados públicos da Receita Federal, só voltou ao funcionamento no dia 22 de agosto de 2022. O instituto já recebeu R$ 3 milhões em repasses da prefeitura e possui outros R$ 3 milhões a receber, já empenhados. Os valores são referentes a 2023 e 2024.
As transferências de recursos da PCR são feitas para um único CNPJ, o da matriz, embora as filiais do Iccaspe também tenham inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Elas foram formalmente abertas em dezembro do ano passado. Desde maio do ano passado, o presidente da entidade é Walter Soares Pereira. Ele também já foi doador de campanha de Mozart Sales e Eurico Freire.
Imagens de improviso e precariedade
O jingle de João Campos fala do cara que sabe “fazer bem feito”. Mas imagens do interior de uma das creches parceiras obtidas pela reportagem dificilmente seriam aprovadas para publicação no Instagram do prefeito ou no guia eleitoral da coligação Frente Popular do Recife. As fotos mostram parte das dependências da Arca de Noé, uma das unidades geridas pelo Iccaspe. O imóvel fica na rua Bento Justino de Souza, no Arruda, zona norte.
Por meio de portaria, a Secretaria de Educação do Recife autorizou o funcionamento de unidades que ainda não possuem o atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros e outras certificações importantes. No Diário Oficial de 2 de março, a pasta autorizou 33 creches, como mostra a portaria de número 211. No dia 24 de abril, a secretaria autorizou o funcionamento de outras 20 creches, na portaria de nº 1373.
Para publicar as medidas, a gestão João Campos tomou como base, além da “necessidade de acréscimo de vagas de Educação Infantil”, “avaliações realizadas pelas equipes da Secretaria de Educação do Recife quanto aos aspectos estruturais das unidades”. Acontece que esses relatórios não são públicos e, por isso, não podem ser consultados.
O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) estabelece que o sistema de proteção não pode ser desconsiderado para imóveis em que houver predominância de idosos, crianças e pessoas com locomoção reduzidas.
A resposta enfática da Prefeitura do Recife
A equipe da Prefeitura do Recife respondeu de maneira enfática aos questionamentos da MZ:
“A Secretaria de Educação nega veementemente qualquer uso político do processo de ampliação da rede de educação infantil. O processo de seleção das entidades sem fins lucrativos ocorre por meio de edital público, com estrita obediência à Legislação Federal que regulamenta parcerias com o poder público. O processo de matrículas, por sua vez, é gerido pela gestão municipal, que garante transparência ao processo através de procedimentos que levam em consideração recortes sociais e econômicos. A gestão esclarece que a Legislação não prevê empecilhos para que membros dessas empresas parceiras possam concorrer a cargos eletivos.
A Secretaria de Educação do Recife informa que são falsas as informações sobre creches parceiras que funcionam sem atestado do Corpo de Bombeiros. Atualmente, das 74 unidades parceiras, 45 dispõem de atestado e as demais 29 estão com os processos em andamento, de forma a atender as normas do credenciamento de creches parceiras. Em relação ao Instituto Ternura, houve afastamento do profissional da gestão de atividades da entidade. A Secretaria de Educação informa que não identificou qualquer servidor em exercício de funções gerenciais nas entidades parceiras. Caso este tipo de situação seja constatada, a Secretaria de Educação irá solicitar a substituição do profissional das atividades realizadas na instituição parceira.”
O que dizem os candidatos e as entidades
Júnior do Cleto direcionou a reportagem para a assessoria. Um email foi enviado ao endereço eletrômico indicado e, até o momento, não houve resposta. A MZ também fez contato com o número informado como sendo o de Ozéias Paulo. Do outro lado, a pessoa respondeu que aquele número pertencia a “outro Paulo”. Em seguida, o perfil deste repórter foi bloqueado no Instagram do candidato do Republicanos, que tem o status de perfil público.
O vereador Osmar Ricardo foi avisado por celular do interesse da reportagem em fazer contato. Até o momento, não respondeu ao pedido.
Nerivaldo Bezerra e Walter Soares também foram procurados para responder pelo Iccaspe. Walter direcionou para a assessoria de imprensa. A MZ enviou email. A resposta abaixo.
“O Iccaspe esclarece que funciona há mais de 12 anos, desenvolvendo projetos sociais, educativos e ambientais, sempre pautado pela transparência e zelo com as parcerias firmadas com os poderes públicos. Todas as providências e orientações necessárias são tomadas para que não haja envolvimento ou práticas políticas partidárias nas dependências físicas das creches administradas pelo instituto”.
Todo os vídeos, fotos e posts citados aqui foram baixados pela reportagem, no caso de serem excluídos ou arquivados.
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