Diário Oficial confirma: prefeitura do Recife liberou creches sem alvará nem vistoria dos Bombeiros

Seis ofícios enviados pela secretaria municipal de Educação e publicados no Diário Oficial comprovam que a prefeitura tinha conhecimento da ausência do alvará, que é emitido pela secretaria de Política Urbana e Licenciamento do Recife, e do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Os documentos oficiais contradizem as primeiras informações fornecidas pela própria equipe da secretaria municipal de Educação do Recife à Marco Zero, quando negou a existência de creches funcionando em tais condições no início da publicação da série O que João Campos não conta sobre as creches do Recife. 

Esses ofícios foram enviados a seis unidades no dia 6 deste mês, assinados pelo gerente geral de Gestão de Rede. Eles informam o fim da “prorrogação da autorização para funcionamento excepcional”. Acontece que foi uma portaria da secretaria de Educação, publicada em Diário Oficial, que autorizou a abertura de creches conveniadas que não possuíam a documentação obrigatória para o funcionamento e a segurança de um estabelecimento. E que, agora, correm risco de serem descredenciadas.

Na data do envio dos ofícios às unidades, a MZ já havia publicado a segunda reportagem da série. Juntas, essas seis creches notificadas tinham 781 crianças matriculadas e já receberam R$ 7,5 milhões em repasses da prefeitura em 2023 e 2024.

Quatro dias antes da emissão dos comunicados, o prefeito e candidato à reeleição participou de sabatina na Rádio Jornal. Foi quando precisou responder – pela primeira vez – a questionamentos sobre as relações tornadas públicas entre entidades credenciadas no programa Infância na Creche, cabos eleitorais e candidatos a vereador do PSB e legendas da base de apoio.

“Qualquer tipo de não cumprimento de exigência e não adequação, a prefeitura pode e deve descredenciar. Nós temos cinco processos de descredenciamento de creches que não se adequam ao modelo exigido. Eu serei o primeiro a cobrar e reivindicar. E não há nenhum tipo de ingerência política sobre isso”, disse o prefeito.

Na ocasião, João Campos, porém, não informou qual motivo gerou o descredenciamento das unidades conveniadas, nem que foi a gestão quem autorizou o início das atividades sem a documentação obrigatória para o funcionamento.

Foram notificadas a Associação de Apoio à Educação e Assistência Social Nossa Senhora Aparecida, o Clube de Mães Futuro do Amanhã, o Centro Educacional Comunitário Redenção, a Escola Comunitária Centro Infantil do Chié e o Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo.

“A instituição tem um prazo de 30 dias para apresentar tal documento ao setor de Credenciamento da Secretaria de Educação, a contar da data de recebimento desse ofício”, diz trecho dos comunicados.

Ministério Público e Tribunal de Contas investigam

Nesta quinta-feira (12), a promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda instaurou inquérito civil para investigar “denúncia de ausência de Alvará de Vistoria do Corpo de

Bombeiros (AVCB) nas creches inauguradas pela Prefeitura do Recife”. Nos próximos dias 16 e 17 de setembro (segunda e terça-feira), a equipe pedagógica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) rá visitar cinco creches nos bairros de São José, Coque, Areias, Campo Grande e Arruda.

Ao inquérito do MPPE, junta-se a auditoria especial que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) autorizou para apurar possíveis irregularidades nos convênios entre a prefeitura e as entidades que fazem a gestão das creches parceiras.

Autorização excepcional a dezenas de creches

Após a publicação da série, a gestão municipal descredenciou creches conveniadas que haviam sido autorizadas a receber crianças por meio de portaria assinada pelo secretário Fred Amâncio. O ato administrativo foi assinado no dia 22 de março deste ano. Publicado no dia seguinte em Diário Oficial, prorrogou o “funcionamento excepcional” de 23 unidades.

Na lista, estão entidades comandadas por dois dos personagens trazidos nesta série: o Centro de Progressão Nossa Senhora Aparecida e a AssociaçãoPró Ternura. A primeira entidade tem como presidente Jaciara Vieira Gomes. Ela é condenada em primeira instância por estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos em Pernambuco e Rondônia. É também ligada politicamente à prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, e família. O Pró Ternura tem como fundador Ozéias Paulo, candidato a vereador da base do prefeito.