Decisão judicial pode dificultar construção da Escola de Sargentos na APA Aldeia-Beberibe

Uma decisão da Justiça pernambucana pode dificultar o projeto da Escola de Sargentos na Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata determinou, na semana passada, com tutela de urgência, que o Governo do Estado e a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) não autorizem a construção de qualquer empreendimento público ou privado e/ou intervenção humana na área que compõe o Corredor Ecológico da APA. Ao Estado, cabe recurso.

O Corredor Ecológico da APA Aldeia-Beberibe — o primeiro do tipo em Pernambuco — foi criado em 2019 por meio da publicação de um decreto estadual (nº 47.556) do então governador, Paulo Câmara. Porém, o mapa mostrando a área do corredor, que deveria constar no anexo III, até hoje não foi publicado. Esse fato acarretou, segundo a decisão, “insegurança jurídica e fragilização das medidas de preservação do local”.

A novidade tem tudo a ver com a Escola de Sargentos pois a mata do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (Cimnc), que pertence ao Exército e é por ele preservada há décadas, está inserida no corredor da APA. A Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11428/2006), por sua vez, veda o desmatamento em algumas áreas de corredores ecológicos. Confira mais abaixo o que diz a lei.

A juíza Marinês Marques Viana, de São Lourenço, atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco, fruto de uma Ação Civil Pública após representação do Fórum Socioambiental de Aldeia, organização da sociedade civil que compõe o Conselho Gestor da APA. O Fórum pressiona o Exército e os governos federal e estadual pelo desmatamento zero no projeto de construção do megaempreendimento das Forças Armadas.