O ousado esquema de um secretário de estado que captou verbas públicas para evento organizado por ele e empresas em que possui ligações cruzadas está sob o alvo de investigação.
A partir de reportagem publicada aqui na Agência Sportlight de Jornalismo no dia 19 de setembro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou hoje, 21 de setembro, através do Subprocurador Geral, Lucas Rocha Furtado, uma representação à corte pedindo que sejam apurados supostos indícios de irregularidades praticadas pelo ex-secretário de esportes do governo Jair Bolsonaro, Marcelo Reis Magalhães. “Desvirtuamento de recursos públicos para fins pessoais, práticas patrimonialistas e dano ao erário” foram alguns dos fatos citados.
Em 20 de agosto de 2021, com Marcelo Reis Magalhães em pleno exercício do cargo, foi aberta a empresa “Gigantes de Nazaré Ltda”, em nome de Diogo Carneiro Silva Feliciano. Com o mesmo nome e atividade do evento idealizado e comercializado originalmente pelo ex-secretário. Em 5 de fevereiro de 2020, Diogo Feliciano esteve em Brasília com gastos pelo ministério da cidadania, pasta onde Marcelo Reis já estava abrigado, para, de acordo com o Portal da Transparência, “tomar posse em cargo”. A nomeação não se confirmou depois no “Diário Oficial da União”. Quatro meses depois de aberta a empresa “Gigantes de Nazaré”, em nome de Diogo Feliciano, em 17 de dezembro de 2021, a Embratur, sob a presidência de Carlos Alberto Gomes de Brito, assinou patrocínio de R$ 400 mil reais para realização da 4ª etapa do evento “Gigantes de Nazaré”, campeonato de ondas grandes realizado em Nazaré, Portugal. Com Marcelo Reis, o idealizador e toda concepção do evento em sua montagem original, ainda no cargo federal, o pagamento da Embratur foi feito para a “Orbe Serviços Integrados Ltda”, de Daniel Ferreira Braga, que tem ligações cruzadas com Diogo Carneiro Silva Feliciano, atualmente sócio de Marcelo Reis na “Gigantes de Nazaré Ltda”. *(ver errata ao fim da reportagem).
A “Gigantes de Nazaré Ltda” consta nos dados da receita federal sendo no mesmo endereço que a “Orbe Serviços Integrados Ltda” e da “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial e Treinamento Ltda”, no centro do Rio de Janeiro. E Diego Feliciano é sócio da “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial e Treinamento Ltda”, do mesmo grupo que a “Orbe Serviços Integrados Ltda”. Foi a “Orbe Consultoria em Gestão Empresarial” que entrou com o pedido de registro de propriedade industrial da “Gigantes de Nazaré”. Além da verba da Embratur, o evento recebeu patrocínio da prefeitura e do estado do Rio, ambos com Marcelo Reis ainda no cargo de alto escalão do governo federal. O evento recebeu ainda, além de verbas públicas, patrocínios privados. O maior deles vindo do Sesc (Serviço Social do Comércio).
A representação do MP junto ao TCU fala em “proceder a tomada de contas especial com responsabilização dos agentes envolvidos por possível desvirtuamento de recursos públicos para fins pessoais pelo Sr. Marcelo Reis” e “dano ao erário”, entre outros.
“Com o propósito de que esta Corte de Contas, pelas razões a seguir expostas, no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública Federal, em respeito ao princípio da impessoalidade, decida pela adoção das medidas tendentes a conhecer e avaliar os fatos narrados em reportagem investigativa publicada pelo sítio eletrônico Sportlight relacionados a indícios de ocorrência de improbidade administrativa, conflito de interesses e concessão de vantagens financeiras com desvirtuamento de recursos públicos para fins pessoais pelo Sr. Marcelo Reis, ex-secretário do esporte durante a gestão de Jair Bolsonaro; bem como, em se confirmando os fatos, proceder a tomada de contas especial com responsabilização dos agentes envolvidos diante de possível dano ao erário frente à concessão de patrocínios pela Embratur a empresas e eventos de interesse do ex-secretário do esporte da gestão de Jair Bolsonaro, Sr. Marcelo Reis”.
A peça fala ainda que “considerando o teor das reportagens transcritas, incumbe ao controle externo adotar as medidas cabíveis no sentido de apurar possível desvirtuamento de recursos públicos para fins pessoais pelo Sr. Marcelo Reis, ex-secretário do esporte durante a gestão de Jair Bolsonaro”.
O subprocurador Lucas Furtado enumera na representação as atipicidades do caso e o que chama de “indícios preocupantes”:
“Os fatos narrados possuem indícios preocupantes, dos quais destaco: a) abertura de empresa pelo ex-secretário de esporte Marcelo Reis após ter sido responsável por evento e por comercialização do evento de surfe de ondas grandes em Portugal; b) assinatura de contrato da Embratur concedendo patrocínio para evento de interesse do ex-secretário de esporte; c) concessão de patrocínio à empresa que possui sociedade junto à empresa do ex- secretário de esporte Marcelo Reis d) concessão de patrocínio à empresa que está situada no mesmo endereço da empresa do ex-secretário de esporte Marcelo Reis; e) abertura de nova empresa no nome de pessoa próxima do ex-secretário e; f) novo recebimento de patrocínio, agora diretamente à empresa do sr. Marcelo Reis, visto não se encontrar mais no cargo”.
E conclui: “De duas, uma: ou há um nicho muito especializado nesse ramo esportivo não havendo outras empresas promotoras de eventos ou os fatos narrados demonstram exacerbada coincidência com indicativo de direcionamento e favorecimento indevido a empresas e pessoas próximas do ex-secretário do esporte do Marcelo Reis da gestão Bolsonaro”.
REPRESENTAÇÃO FALA EM “PRÁTICAS PATRIMONIALISTAS” E “FINS PESSOAIS”
A ousadia do conjunto de atos em benefício próprio, a serem ainda apurados pela corte, por um secretário de estado, chamou a atenção do autor:
“Sendo assim, custa crer, em pleno século XXI, que ainda possam ser flagradas verdadeiras práticas patrimonialistas por autoridades e dirigentes que, embora se esforcem para ser vistos como gestores modernos e esclarecidos, insistem em não distinguir os limites entre os interesses do órgão ou instituição que comandam e os seus interesses privados, tratando o patrimônio e recursos públicos como se fossem do seu governante ou dirigente. Considerando o teor das reportagens transcritas, incumbe ao controle externo adotar as medidas cabíveis no sentido de apurar possível desvirtuamento de recursos públicos para fins pessoais pelo Sr. Marcelo Reis, ex-secretário do esporte durante a gestão de Jair Bolsonaro”.
“A situação aqui narrada constitui, à toda evidência, desrespeito ao zelo, parcimônia, eficiência e economicidade que sempre devem orientar os gastos públicos e impõe, sem dúvida, a intervenção dessa Corte de Contas.
“A se confirmar tais fatos, restaria evidenciado a subversão do interesse particular sob o público ao conceder patrocínio e incentivos a eventos daqueles “apadrinhados” do Governo. Conforme informado, até a Embratur assinou contrato de patrocínio com essas empresas, atraindo a competência dessa Corte de Contas”.
AO SAIR DO GOVERNO, EX-SECRETÁRIO MONTOU CIRCUITO DE “SURFE DE ONDAS GRANDES” EM ESTADOS COM GOVERNADORES BOLSONARISTAS E LOBBY DE EDUARDO BOLSONARO
Este ano, após sair do governo, Marcelo Reis anunciou um circuito de eventos com etapas no Rio, Santa Catarina e São Paulo, todos com governadores bolsonaristas. Em todos, tanto nas notícias divulgadas como nas fotografias, Eduardo Bolsonaro aparece como o intermediário entre o ex-secretário de esporte e os governadores.
A etapa do Rio foi disputada hoje, na praia do Leblon. Com nada a justificar a realização de um campeonato de “surfe de ondas grandes”, e as ondas com cerca de meio metro, e a realização ironizada intermitentemente no chat durante a transmissão na internet, a competição obteve patrocínio do governo do estado do Rio, da prefeitura e privados, sendo o maior deles vindo do Sesc.
Com lobby de Eduardo Bolsonaro, representantes da “Gigantes de Nazaré Ltda” e o próprio deputado se encontraram com governadores bolsonaristas dos estados de Santa Catarina (Jorginho Mello) e São Paulo (Tarcísio de Freitas). Conforme publicado na imprensa, acertaram apoio para etapas em 2024 nesses estados. Juntando com o Rio de Janeiro, do também bolsonarista Claudio Castro, foi formado um circuito do evento com verbas públicas só em estados comandados por bolsonaristas.
O fato também foi citado pelo MP junto ao TCU. E ironizado sutilmente:
“Cumpre notar que a notícia complementa ao dizer que: “após sair do governo, Marcelo Reis anunciou um circuito de eventos com etapas no Rio, Santa Catarina e São Paulo, todos com governadores bolsonaristas. Em todos, tanto nas notícias divulgadas como nas fotografias, Eduardo Bolsonaro aparece como o intermediário entre o ex-secretário de esporte e os governadores.” Causa-me, mais uma vez, espanto a narrativa. Ao que parece, o ex-secretário seleciona muito bem onde realizará seus eventos por acreditar que será beneficiado com patrocínios”.
QUESTÕES NO RUMO DAS INVESTIGAÇÕES
Ao fim, o subprocurador Lucas Furtado solicita como providências a serem tomadas, entre outras, confirmados os indícios:
– “proceder a tomada de contas especial com responsabilização dos agentes envolvidos diante de possível dano ao erário frente à concessão de patrocínios pela Embratur a empresas e eventos de interesse do ex-secretário do esporte da gestão de Jair Bolsonaro, Sr. Marcelo Reis”.
– “encaminhar cópia da presente representação ao Ministério Público Federal (MPF) para que adote as medidas que entender cabíveis, especialmente diante de indícios de improbidade administrativa”;
– “encaminhar cópia da presente representação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, posto existirem indícios de fatos relacionados à patrocínios indevidos com recursos estaduais e municipais a ensejar possível dano ao erário àquelas esferas”.
*Errata: este texto foi modificado em 9/10/2023. Originalmente, a reportagem citava Marcelo Reis Magalhães na data original de abertura da “Gigantes de Nazaré”, em 20/8/2021. O ex-secretário de esportes, no entanto, teve sua entrada na empresa registrada em 23/7/2023. Antes disso, como está dito na reportagem, a ligação de Marcelo Reis Magalhães se dava como responsável por toda a concepção, criação e gestão comercial do evento de mesmo nome originalmente. Evento que seria beneficiado posteriormente por verba do governo Bolsonaro, com Marcelo Reis no exercício do cargo. A “cronologia” também foi alterada posteriormente e suprimido trecho que citava o fato.
OUTRO LADO:
Marcelo Reis:
Assim como na primeira reportagem, foi tentado contato com o ex-secretário de esportes de Jair Bolsonaro, sem sucesso. Em caso de resposta, atualizaremos a página.
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