No dia 17 de setembro, uma decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet acrescentou mais tensão à disputada campanha pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes ao solicitar novas diligências do inquérito que investiga a participação da deputada federal Clarissa Tércio (PP), nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Clarissa e seu marido, o deputado estadual Júnior Tércio (PP), são investigados por incitar os atos de invasão e vandalismo ao Congresso Nacional. No dia 8 de janeiro, Clarissa e Júnior Tércio postaram vídeos com imagens de manifestantes chegando à Esplanada dos Ministérios. Na postagem, o casal celebrou a ação, com a deputada federal escrevendo na legenda: “Brasília hoje, oremos pelo nosso Brasil!”.
Após a repercussão negativa do caso, o casal modificou as postagens em suas redes sociais e enviaram uma nota à imprensa repudiando os atos.
MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO: Raquel Lyra e João Campos condenam invasões, mas casal Tércio e coronel Feitosa declaram apoio a terroristas Reportagem Democracia A equipe de Tércio minimiza os efeitos da decisão de Gonet. De acordo com uma nota da assessoria de comunicação de Clarissa Tércio, “a solicitação do Dr. Paulo Gonet visa apenas confirmar as informações apresentadas pela Deputada Clarissa Tércio em sua defesa”.
A parlamentar entrou no radar do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, duas semanas após as invasões às sedes dos três poderes, determinou a abertura de um inquérito contra Clarissa Tércio para investigar sua participação na tentativa de golpe de Estado. Em maio de 2023, o então subprocurador-geral, Carlos Frederico Santos, indicou o arquivamento do inquérito mas, como o STF ainda não havia determinado pelo arquivamento do processo, Gonet solicitou novas diligências.
O pedido de Gonet inflamou os adversários da parlamentar, mas não impede que ela faça campanha.
“Isso chama a atenção da população e fragiliza a candidatura porque dependendo do processo a gestão dela pode ser cassada. Então, ela pode sim concorrer sem nenhum problema, porque o investigado não é necessariamente culpado, mas de certa forma isso pode deixar a população insegura para votar em Clarissa para assumir a prefeitura da cidade. E chama atenção porque é uma candidata que já se posicionou contra o sistema eleitoral e agora se vale deste mesmo sistema para uma disputa municipal”, afirmou o mestre em Ciência Política, Bhreno Vieira.
Apesar da possibilidade de cassação do mandato de Clarissa Tércio em uma eventual condenação no STF, a advogada da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Anne Cabral, explica que a probabilidade que isso aconteça é baixa: “De fato, ela está respondendo um inquérito, mas ele não é capaz de mitigar ou prejudicar os exercícios eleitorais, então sua candidatura é legítima. As novas diligências podem interferir na vontade do eleitor, mas não impede nada judicialmente. Se ela for eleita e tiver uma condenação transitada e julgada, perderia o mandato por suspensão dos direitos políticos, mas geralmente processos como este tendem a durar mais de quatro anos”.
A advogada explicou ainda que o inquérito é a “fase policial” de uma investigação. Após a análise das diligências, o caso pode ser arquivado ou virar uma ação penal, por isso a decisão da PGR não é capaz de impedir o exercício de campanha eleitoral de Clarissa Tércio (PP), porque não há processo em trânsito de julgamento condenatório.
