Semana tem processo da Enel, julgamento do Caso Marielle e CPI recebendo Deolane e Paquetá

Apesar do fim das eleições municipais, o Congresso Nacional inicia a semana com atividades paralisadas devido ao Dia do Servidor Público, comemorado com ponto facultativo nesta segunda-feira (28). 

Os trabalhos serão retomados na terça-feira (29), quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ilegalidades em apostas esportivas no Senado deve ouvir depoimentos da influenciadora digital Deolane Bezerra e do diretor-executivo da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, após suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro. No dia seguinte, a CPI ouve ainda depoimentos do jogador Lucas Paquetá e do tio, Bruno Tolentino, sobre suspeitas de manipulação de apostas.

No Rio de Janeiro, no 4º Tribunal do Júri, centro da capital, às 9h, será realizado na quarta-feira (30) o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O Instituto Marielle Franco, fundado pela família da ex-vereadora, convocou um ato para o mesmo dia, às 7h, em frente ao tribunal.

Também estão na agenda da semana de 26 de outubro a 1º de novembro:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Saúde indígena (CSAUDE, 30/10, 9h30): Discussão de propostas, a exemplo do PL 3.514/19, regulamenta a profissão de agente indígena de saúde (AIS) e agente indígena de Saneamento (Aisan), que atuam na atenção primária à saúde nas comunidades indígenas.

POLÍTICA 

• Falta de energia em São Paulo (28/10): O processo que pode recomendar o fim da concessão da Enel com o Ministério de Minas e Energia (MME) será distribuído para relatoria de um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência intimou a empresa devido às falhas na distribuição de energia elétrica que deixaram pelo menos 2,1 milhões de moradores no escuro após fortes chuvas, desde o último dia 11 deste mês.
• Investigação por desvio de cota (31/10): Deputado Gustavo Gayer (PL-GO) presta depoimento após ser alvo, na última sexta-feira (25), de operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de participação em esquema de desvios de cota parlamentar.

• Câmara 
  • Eleições na Venezuela (CREDN, 29/10, 14h30): Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, esclarece a atuação do Brasil no processo pré e pós-eleitoral venezuelano.

• Senado
  • Reforma Tributária (29/10): Terá início a série de 11 audiências públicas, que se estendem até 14 de novembro, para regulamentar a reforma tributária, após a aprovação do plano de trabalho do senador Eduardo Braga (MDB-AM), na última semana. 
  • Deolane em CPI (CPIMJAE, 29/10, 14h30): A influenciadora foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Civil de São Paulo por suspeita de ter relação com a Betzord, empresa investigada por “crime contra a economia popular e associação criminosa”.
  • Paquetá também depõe (CPIMJAE, 30/10, 14h30): Lucas Paquetá foi acusado pela Federação Inglesa de forçar levar cartões amarelos para favorecer apostas em jogos da Premier League em 2023.

SAÚDE

• Câmara 
  • Acessibilidade em pauta (CSAUDE, 29/10, 10h): Debate sobre a exigência de macas e cadeiras de rodas para pessoas com obesidade em hospitais e locais públicos. A ocasião contribuirá para discussões do PL 3.313/21, que visa amenizar os transtornos de mobilidade que essas pessoas enfrentam. 

Para ficar de olho:

• Prisão de Fernando Collor. STF analisa, entre 1º e 11 de novembro, o processo de condenação do ex-presidente, sentenciado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
• Emendas impositivas. Congresso analisa o projeto de lei complementar que visa regulamentar e aumentar a transparência das emendas parlamentares, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, na última sexta-feira (25). 

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.