Assembleia Legislativa também aprova cannabis medicinal na rede estadual de saúde

Em um passo significativo para ampliar o acesso à cannabis medicinal a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (04), projeto de lei que aborda o uso e a distribuição desses medicamentos gratuitamente pelo sistema público estadual de saúde, que costumam ser caros e restritos a pequenos grupos. Horas antes, a Câmara Municipal do Recife confirmou, em segunda votação, projeto que já havia sido aprovado há uma semana. Agora, ambos projetos seguem para sanção do prefeito João Campos (PSB) e da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Na Alepe, o texto aprovado por unanimidade e em primeira votação, une os projetos de nº 474/2023 e nº1804/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT). Já na Casa José Mariano, o projeto de lei nº 207/2022, de autoria de Cida Pedrosa e depois subscrito por mais 25 vereadores e vereadoras do Recife, foi aprovado em segunda votação com 20 votos. Só a vereadora Michele Collins (PP) votou contra.

“Através desse projeto damos um passo decisivo para garantir que o acesso à saúde em Pernambuco seja universal sem barreiras que impeçam o acesso a quem mais precisa. Essa casa tem sido exemplo com o comprometimento com a ampliação de direitos e mais uma vez temos a chance de atender a demanda urgente de muitas famílias pernambucanas”, discursou o deputado João Paulo (PT) na abertura da plenária.

O uso de medicamentos à base de cannabis, através de derivados como canabidiol e tetrahidrocanabinol, impactam diretamente no tratamento de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), além de doenças como epilepsia, fibromialgia, Mal de Parkinson, Mal de Alzheimer, câncer, paralisia cerebral, síndromes convulsivas, síndrome do pânico, ataxia cerebelar ou esclerose.

O deputado Luciano Duque (Solidariedade), disse durante a sessão conhecer de perto a luta pela garantia da qualidade de vida de pacientes que precisam deste tipo de medicamento, pois tem um filho com TEA. “Essa proposta é resultado não de uma luta só minha, mas da luta de cada familiar que resistiu e fez o possível e o impossível para trazer o medicamento e o alento para um filho e uma filha”, destacou Luciano.

Na Câmara dos Vereadores, Michele Collins foi contrária ao projeto argumentando que o legislativo municipal não teria base técnica, jurídica e administrativa para discutir o projeto, com base no projeto de lei 399/2015, que tramita na Câmara dos Deputados. A justificativa foi refutada pelos outros parlamentares.

“É muito ruim quando as falas de alguns parlamentares não acrescentam. Quando os parlamentares não se preocupam com verdade factual e fazem malabarismo com as palavras, apenas por preconceito”, afirmou o vereador Ivan Moraes (PSOL). Ele ainda reforçou que “não existe nenhuma dúvida científica sobre a eficácia desses medicamentos, não existe dúvidas jurídicas sobre a legalidade desses medicamentos. São diversos medicamentos que podem ser feitos com vários canabinoides que são substâncias presentes nessa planta”.

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