Com assinatura de 12 pernambucanos, PEC para fim da escala 6×1 vai tramitar no Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, conseguiu hoje o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitar no Congresso Nacional. O número de deputados federais que apoiaram a proposta subiu de 71 para 194, ultrapassando o mínimo de 171 assinaturas, equivalente a um terço da composição da Câmara.

A PEC, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), foi impulsionada pela mobilização nas redes sociais, que pressionaram os parlamentares a endossarem a proposta.

A PEC propõe uma mudança significativa na jornada de trabalho. Atualmente, a legislação permite que a jornada máxima de 44 horas semanais seja dividida em diferentes formatos, incluindo a escala 6×1. Nessa escala, o trabalhador atua por seis dias consecutivos, cumprindo um expediente de sete horas diárias, e folga apenas no sétimo dia.

Com a aprovação da PEC, a escala 6×1 seria abolida, e a jornada de trabalho seria reduzida para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. A proposta mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e garante que não haverá redução salarial. A PEC é apoiada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende a redução da jornada de trabalho como forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. O VAT fez um abaixo-assinado pela PEC, que já conta com mais de 2,8 milhões de assinaturas.

A proposta enfrenta grande resistência de partidos de direita. Mas um deputado pernambuco do Partido Liberal (PL), o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro, votou pela tramitação da PEC. Foi Fernando Rodolfo, radialista.

Em entrevista para ao site UOL, ele defendeu o fim da escala 6×1. “Se está na pauta da sociedade e foi levado ao Congresso pela deputada federal Erika Hilton, qual o problema em assinar? Nenhum, até porque é um debate necessário. Claro que temos de aperfeiçoar o texto e que alguns pontos precisam ser melhorados, pois não acredito que a redução da escala trabalhista para 4×3 vai avançar, mas acho que a 5×2 é mais coerente.”, disse ao UOL.