Governo corta gastos e STF julga suspensão do WhatsApp e papel das redes nesta semana

O Ministério da Fazenda deve entregar ao presidente Lula a minuta sobre o pacote de corte de gastos obrigatórios nesta semana. Segundo o ministro Fernando Haddad, o anúncio oficial será feito até a terça-feira (26). 

No Supremo Tribunal Federal (STF), três ações sobre redes sociais, incluindo a suspensão do WhatsApp e a constitucionalidade de artigos do Marco Civil da Internet, devem ser julgadas nesta quarta-feira (28). Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação do setor como “necessária” para garantir a democracia e combater a impunidade.

Na Câmara dos Deputados, um debate marcado para a terça-feira (26) discute o impacto da crise climática em territórios indígenas e o uso de soluções tradicionais em políticas públicas para enfrentar a emergência ambiental. No Senado, um debate analisa os impactos políticos da extrema direita, como posturas conservadoras em questões sociais, no Brasil, Chile e Argentina.

Também estão na agenda da semana de 25 a 30 de novembro:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Tarifa social (CLP, 25/11, 14h): Seminário discutirá a efetividade da Lei 14.898/2024, que estabeleceu tarifa social para ampliar o acesso aos serviços de saneamento básico de água e esgoto.
  • Pessoas invisibilizadas (CDHMIR | CSAÚDE | CPASF | CLP | CE, 26/11, 9h |14h): Comissões promovem seminário sobre a criação de uma política nacional para proteger crianças e adolescentes órfãos, destacando responsabilidades federais, em especial após mortes de pais e mães durante a pandemia de covid-19.
  • Transfobia em pauta (CE, 26/11, 10h): Especialistas debatem na Comissão de Educação o uso de banheiros unissex, a partir de proposta do deputado Capitão Alden (PL-BA). A justificativa seria a necessidade de discutir “a dignidade da pessoa humana obrigada a utilizar banheiros femininos com a presença de pessoas transgênero”.
  • Imigração sem Maria da Penha (CMCVM, 26/11, 14h): Considerando situações de vulnerabilidade agravadas por fatores como dependência financeira, barreiras linguísticas e afastamento de redes de apoio, a audiência discute a situação de mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior. 
  • Corpo da mulher em debate (CCJ, 26/11, 14h30): A pauta inclui a PEC 164/2012, que amplia as restrições ao aborto no país, com parecer favorável da relatora Chris Tonietto (PL-RJ). Atualmente, a prática é permitida em casos de risco de morte à gestante, estupro e má-formação cerebral do feto.
  • Papel do Estado após abolição (CEDES, 26/11, 17h): Discussão sobre responsabilidade estatal e reparação pelos crimes da escravidão e racismo, avaliando impactos, diferentes formas de reparação e meios para corrigir as desigualdades.
  • ADPF das Favelas (CSPCCO, 27/11, 16h30): Audiência discutirá as implicações das decisões do STF na ADPF 635, que aborda a letalidade policial em favelas do Rio de Janeiro.

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Saberes tradicionais e ciência (CPOVOS, 26/11, 13h): Audiência “Garantia de direitos nos territórios e os impactos da crise climática” pensa políticas públicas com base nas Cartas de Direitos Climáticos, que documentam como as mudanças climáticas afetam direitos básicos.
  • Sustentabilidade indígena (CPOVOS, 28/11, 9h): Debate a integração dos sistemas agrícolas tradicionais indígenas nas políticas públicas e estratégias de enfrentamento da emergência climática.

POLÍTICA 

• Energia mais barata? (26/11): A diretoria da Aneel discutirá o uso do bônus de Itaipu, de R$ 1,3 bilhão, para reduzir contas de luz em dezembro. Cerca de 78 milhões de pessoas com consumo de até 350 kWh podem receber crédito médio de R$ 16,66, aproveitando a melhora no cenário hidrológico.

• Câmara
  • Sistema eleitoral (CCJC, 28/11, 9h): Com a esperada presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a audiência discutirá o PL 1.169/15, que propõe a possibilidade de recontagem física dos votos nas eleições para cargos federais, estaduais, distritais e municipais.

• Senado
  • Impactos da extrema direita (CDD, 27/11, 14h): Com iniciativa da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a audiência promove debate sobre os impactos políticos da extrema direita no Brasil, Chile e Argentina, com base no relatório “Apoio e Rejeição à Ultradireita”.

• STF
  • Terra de ninguém digital (27/11): O Plenário avaliará ações relacionadas ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), incluindo a responsabilização das plataformas pelos conteúdos postados por seus usuários.

EDUCAÇÃO

• Senado
  • Suporte educacional (CE, 26/11, 10H): Em debate, o PL 3.096/24, que visa estender os programas de transporte e alimentação escolar (Pnate e Pnae) aos institutos federais. 

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.