A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nessa terça-feira (3) o uso de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) e a necessidade de mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O debate atende a pedido do deputado João Daniel (PT-SE) e está marcado para as 10 horas, no plenário 3.
Com a crescente utilização de sistemas de inteligência artificial em diversas áreas, João Daniel alerta que é fundamental ter uma regulamentação clara e específica para proteger os direitos dos titulares e evitar abusos.
"Uma das principais preocupações é a proteção dos dados de menores de idade", ressalta o parlamentar. "Essa medida reflete uma preocupação ética e legal com a proteção dos direitos e da privacidade das crianças e adolescentes, assegurando que suas informações sejam tratadas com o cuidado e a proteção devida", explica Daniel.