A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2025/24, que cria programa de rede humanizada de apoio a meninos e meninas para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes. A proposta, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), segue em análise na Câmara.
O programa busca:
- ampliar ações preventivas para evitar abuso e violência contra crianças e adolescentes;
- oferecer acolhimento às vítimas; e
- capacitar profissionais da rede pública municipal para atender crianças em situação de vulnerabilidade.
O programa será coordenado pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública e, no âmbito estadual, pelas defensorias públicas.
Parecer favorável
Para o relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a criação do programa contribui com a "proteção integral, qualidade de vida, bem-estar, cidadania e segurança das crianças e dos adolescentes".
Ele também afirmou que o texto atende à meta de "acabar com todas as formas de violência e tortura contra crianças" dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis das Nações Unidas.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.