A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3324/23, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que dá prioridade no programa Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. Elas deverão cumprir os mesmos requisitos para ingresso no programa que os outros beneficiários.
Para a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto visa conferir urgência e efetividade para o atendimento das mulheres que, além de serem pobres, tiveram a infelicidade de sofrer a violência doméstica e familiar.
"Ao chamar a atenção para a articulação entre a situação social e econômica das mulheres pobres que sofrem violência doméstica e familiar, as alterações na execução e no alcance do Bolsa Família são muito bem-vindas", afirmou. O texto altera a lei que trata do programa (14.601/23).
Objetivos do programa
O projeto também inclui entre os objetivos do Bolsa Família promover o desenvolvimento e a proteção social das mulheres em situação de pobreza.
Hoje já figuram, entre os objetivos, promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
Segundo o novo texto, os objetivos do programa também serão obtidos por meio da articulação com as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Números da violência
De acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado em 2023, três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto, que já foi aprovado no Senado, também terá de ser aprovado pela Câmara.