A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza – nos programas de assistência à saúde de alunos – a identificação e a correção de problemas visuais e auditivos. O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Por sugestão da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovado o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 786/07, do ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen (SP). A proposta foi aprovada pelos deputados em 2015 e remetida para análise dos senadores, que fizeram modificações. Ao analisar a versão aprovada pelo Senado, Chris Tonietto fez apenas uma mudança técnica no texto.
De acordo com a proposta aprovada na CCJ, alunos do ensino fundamental de escolas públicas deverão ser submetidos a exames para identificar problemas auditivos e oftalmológicos e, caso haja necessidade, encaminhados para tratamento médico especializado e para receber óculos e aparelhos auditivos.
Esse projeto fez parte de um pacote de aprovações na CCJ em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – 3 de dezembro.
“Ao debatermos projetos que fortaleçam essa pauta, estamos dando um passo importante para romper barreiras físicas e sociais que ainda limitam o pleno exercício da cidadania de milhões de brasileiros”, afirmou a presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC).
A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.