Reportagem Raça Após a eleição, a OAB-PE solicitou a reconsideração da liminar ao CFOAB, argumentando que Diana Câmara, independentemente da cota, estaria na lista sêxtupla por ser a segunda mulher mais votada.
O CFOAB acatou a solicitação da OAB-PE e revogou a liminar, argumentando que a decisão da banca de heteroidentificação deveria ser mantida. Com a decisão, a OAB/PE retificou a lista sêxtupla, excluindo Taciana de Castro, a segunda colocada na lista geral, e incluindo Ana Paula Azevêdo, a segunda colocada na cota racial.
Diante da exclusão do seu nome, a advogada Taciana de Castro entrou com uma ação judicial na 12ª Vara Federal de Pernambuco e teve decisão liminar favorável.
Na decisão, o juiz afirmou que a alteração do critério de disputa após a eleição e divulgação do resultado configura uma mudança retroativa dos critérios de elegibilidade, o que não pode ser admitido. O juiz defendeu ainda a proteção da soberania do voto na composição da lista sêxtupla, assegurando que a vontade do eleitorado seja respeitada.
Com isso, o juíz determinou que o TJPE desconsidere a lista anteriormente enviada – com o nome de Ana Paula Azevêdo – pela OAB-PE e aguarde a lista retificada.
Diante do caso, diversos movimentos de luta pela inclusão racial na advocacia brasileira, como o Advocacia Negra e o Movimento Negro Unificado, prestaram solidariedade à candidata Ana Paula Azevêdo alegando que sua exclusão do processo aponta racismo institucional.
“Ana Paula demonstra um preparo técnico indiscutível. Sua trajetória profissional aliada à sua identidade como mulher negra, a torna uma candidata excepcional para ocupar uma vaga no TJPE e a presença de mulheres negras no Poder Judiciário é fundamental para garantir que as decisões judiciais reflitam a diversidade da sociedade brasileira e atendam às necessidades de grupos historicamente marginalizados”, afirmou o presidente Comissão de Igualdade Racial da OAB, Irapuã Santana.
Ainda cabem recursos da decisão proferida pela 12ª Vara Federal de Pernambuco. Em nota enviada à Marco Zero, a advogada Ana Paula Azevêdo afirmou que “todas as medidas judiciais cabíveis estão sendo adotadas”.
Por ordem do presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto, diante do cenário de instabilidade, a votação para a formação da Lista Tríplice a ser encaminhada para escolha da governadora Raquel Lyra (PSDB), anteriormente prevista para acontecer no dia 09 de dezembro, segue suspensa.
A reportagem tentou contato com a OAB-PE para saber o posicionamento da instituição diante da decisão liminar, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno. Assim que a nota for enviada esta matéria será atualizada.
