Cannabis: o sonho de plantar em casa o próprio remédio ou receber pelo SUS

Esse caminho jurídico, embora existente, ainda é distante ou até mesmo inacessível para muitas famílias, principalmente as pobres. Nem todo mundo tem condições de constituir advogado, as Defensorias Públicas estaduais atuam na sobrecarga e a possibilidade do auto cultivo acaba — ainda — não chegando a todas as famílias que necessitam fazer uso da cannabis de forma medicamentosa.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal estabeleceu a possibilidade de uma pessoa ter até seis plantas fêmeas em casa, sem caracterizar tráfico de drogas. Esta quantidade, porém, não atende as necessidades de quem precisa fazer uso regular de cannabis como tratamento e controle de síndromes, doenças ou enfermidades complexas e graves.

A decisão do STF se refere a plantas fêmeas, pois as machos possuem níveis mais baixos de THC e derivados. A sua função é fertilizar a parceira com o pólen.

A cannabis — também chamada de maconha, cânhamo, daga, diamba — tem propriedades terapêuticas e medicinais que lhe dão o potencial de ser uma espécie de “nova penicilina” para a humanidade. Em 1928, o pesquisador escocês Alexander Fleming, de forma acidental, descobriu o antibiótico. Passou a ser possível tratar e curar doenças que até então matavam e maltratavam milhares de pessoas precocemente. E, desde então, a gente não consegue conceber um mundo sem eles, os antibióticos.

Em 2015, a Anvisa colocou o canabidiol — derivado da cannabis — na lista de substâncias controladas. Empresas interessadas em produzir ou vender derivados precisam obter registro na Agência. E as pessoas que necessitam do uso precisam ter prescrição médica.