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Deputados discutem mudança na Lei de Cabotagem na Comissão de Trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (3), audiência pública sobre mudanças nas leis de cabotagem. Cabotagem é o transporte de mercadorias ou passageiros entre portos ou pontos dentro do mesmo país, utilizando a via marítima, sem perder a costa de vista. Ela se opõe à navegação de longo curso (com destino a outros países).
O foco do debate deve ser o Projeto de Lei 1319/24, que altera a Lei de Cabotagem, o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar (Lei 14.301/22), e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.
O objetivo da proposta é viabilizar a retomada da indústria naval brasileira.
O debate atende a pedido do relator da proposta, deputado Carlos Veras (PT–PE), e será realizado a partir das 16h30. O local da reunião ainda não foi definido.