Pacote de ajuste fiscal do governo recebe críticas e elogios em discursos de deputados

Deputados da oposição criticaram o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (27). Parlamentares da bancada governista, porém, defenderam as medidas.

O governo anunciou medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil.

Entre as medidas de corte de despesas está a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4614/24). Ou seja, salário mínimo corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB.

Também há um corte gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano (PEC 45/24). Hoje ele beneficia quem ganha até dois salários mínimos, mas isso cairia gradualmente para um salário mínimo e meio.

Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o governo quer aplicar à população mais pobre regras que ele mesmo não busca seguir. "Vimos a limitação do abono salarial. Eles querem atrelar à regra do arcabouço fiscal. Bom, eles não cumprem as regras do arcabouço fiscal, mas a população, o mais pobre vai ter que cumprir essas regras, vai ter que estar sujeito a essas regras", disse.

O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) reclamou do fato de apenas as propostas de corte de gastos chegarem ao Congresso, mas não a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil. "O único pacote que chegou foi aquele que corta o BPC, que corta o Bolsa Família, que corta investimentos em educação. Esse chegou, e chegou rápido", criticou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma do Imposto de Renda foi determinada pela Emenda Constitucional 132 e será enviada para discussão no Congresso ao longo de 2025.

Doenças graves
O deputado Coronel Assis (União-MT) criticou o fato de o pacote acabar com a isenção do Imposto de Renda por doenças graves para quem ganha mais de R$ 20 mil. "Pelo amor de Deus, as doenças que estão elencadas lá são aids, câncer, paralisia, cegueira. Com essas doenças, a pessoa com certeza precisa desse aporte financeiro, dessa isenção, para sobreviver. É um grande absurdo. Isso fere a dignidade humana."

A deputada Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE) classificou como "crime e barbárie" a mudança proposta pelo governo. "Quando uma pessoa tem câncer, e eu fui vítima dessa doença nos últimos dois anos, as nossas necessidades aumentam – necessidades de medicamentos, de transporte, de assistência, de nutrição adequada", afirmou.