Comissão Mista de Orçamento discute exclusão de obras irregulares do Orçamento de 2025

A Comissão Mista de Orçamento realizou audiência pública nesta quinta-feira (5) para discutir irregularidades encontradas em duas obras públicas com o objetivo de avaliar se elas podem constar ou não do Orçamento de 2025 (PLN 26/24).

Apenas uma, a Nova Subida da Serra, entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro (RJ), na BR-040, tem indicação do Tribunal de Contas da União (TCU) para manutenção da paralisação dos repasses.

Essa indicação vem desde 2017 por causa da descoberta de um sobrepreço na obra, avaliado em 66% do total ou R$ 360 milhões em 2018. Segundo Carlos Rafael Simões, do TCU, o contrato com a concessionária da rodovia, a Concer, acabou em 2021, mas a empresa se mantém na ativa por decisão judicial. O Superior Tribunal de Justiça estendeu o prazo contratual até uma nova licitação.

Allan Milagres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, disse que já existe uma nova modelagem para a concessão. “Nós resolvemos em abril todas as correções com relação ao sobrepreço. Aquilo que não foi resolvido, nós estamos incluindo nessa nossa nova modelagem”, disse.

A outra obra colocada em discussão é a construção de um contorno ferroviário em São Francisco do Sul (SC). A obra está paralisada desde 2012, e o TCU apontou que o projeto foi superdimensionado ao incluir a construção de pátios ferroviários que não atenderiam ao objetivo principal, mas beneficiariam a concessionária da Malha Sul. Os pátios custariam R$ 350 milhões ou 30% do total. A obra também não constava do Plano Plurianual e agora foi incluída na versão 2024-2027.

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Segundo Eloi Palma Filho, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o projeto já foi reavaliado para incluir apenas obras de drenagem e terraplenagem nos locais dos pátios. Ele contou que o contorno é necessário para resolver conflitos com a população do município.

“Nós vimos lá o impacto da ferrovia, que chegou em São Francisco em 1910. A cidade cresceu muito depois disso e hoje ela acaba sendo um transtorno para os habitantes com reflexo inclusive na rodovia BR-280, que chega lá em pista simples”.

Lista menor
Apesar das irregularidades encontradas agora, existe uma redução da lista de obras irregulares excluídas dos orçamentos anuais. Os técnicos acreditam que isso se deve a melhora nos procedimentos licitatórios e fiscalizatórios. Em 2019, por exemplo, a lista continha 11 obras (veja infográfico abaixo).

Ao final da audiência, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) encaminhou vários questionamentos sobre as obras para serem respondidos com mais detalhes pelos órgãos. Agora, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves vai elaborar um relatório para ser votado junto ao parecer final do Orçamento de 2025.