O Sebrae-SP realizará, entre os dias 13 e 17 de janeiro, um mutirão de atendimento em Ribeirão Preto para ajudar os Microempreendedores Individuais (MEIs) a regularizarem pendências com a Receita Federal. Os atendimentos serão realizados das 9h às 17h, por ordem de chegada, em três unidades do Sebrae Aqui: Acirp Leste (Avenida Saudade, 834), Caterp (Avenida Dr. Francisco Junqueira, 2.625) e Alto da Boa Vista (Rua Inácio Luiz Pinto, 280).
A ação tem como objetivo facilitar a quitação de débitos e garantir a permanência no regime do Simples Nacional, evitando problemas como exclusão do programa, inscrição na dívida ativa, perda de benefícios previdenciários e aumento da carga tributária.
Com o prazo para regularização prorrogado até o dia 31 de janeiro, o mutirão oferece aos MEIs uma oportunidade essencial para colocar em dia suas obrigações fiscais.
Ribeirão Preto tem atualmente mais de 80 mil MEIs ativos, mas cerca de 40% desses, o equivalente a 32 mil empresas, estão inadimplentes em relação ao pagamento do boleto mensal. Essa situação pode trazer sérias consequências, como o impedimento de emitir notas fiscais, dificuldades para acessar crédito e a perda de benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.
João Batista, consultor de negócios do Sebrae-SP, reforça a importância da Declaração Anual Simplificada para a regularidade fiscal do MEI. Ele explica que a declaração é obrigatória, mesmo para quem não teve faturamento, e deve ser feita até maio. “O MEI precisa declarar quanto faturou no ano anterior, seja por vendas em cartão, pix ou outras modalidades. Mesmo sem movimentação financeira, é necessário enviar a declaração dentro do prazo para evitar multas e problemas fiscais”, destacou.
Durante o mutirão, além do atendimento para renegociação e parcelamento de dívidas, as unidades do Sebrae Aqui oferecem orientação sobre direitos e deveres do MEI, emissão de boletos DAS, impressão e envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), declaração de extinção do MEI e orientação sobre emissão de notas fiscais.
De acordo com Marisa Caldana, gestora do Sebrae Aqui, a iniciativa não se limita à regularização fiscal. “O mutirão é uma oportunidade para conscientizar os empreendedores sobre suas obrigações e oferecer ferramentas que os ajudem a fortalecer seus negócios. Queremos que eles comecem o ano mais preparados e com maior segurança financeira”, afirmou.
Para participar do mutirão, os MEIs precisam apresentar o CNPJ da empresa, CPF do titular, recibo da declaração do imposto de renda da pessoa física ou título de eleitor, caso não declare, além do faturamento anual da empresa. É necessário ter também um celular ativo e acesso ao e-mail.
O Sebrae-SP destaca que o mutirão é uma oportunidade importante para que os MEIs de Ribeirão Preto regularizem suas pendências e iniciem 2025 com maior tranquilidade fiscal e administrativa.
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